março 2021 - Consulta processo

MPF/RS denuncia mais nove pessoas e quatro empresas na Operação Concutare

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou a segunda denúncia contra os investigados na Operação Concutare. Agora, além de nove pessoas físicas denunciadas por corrupção e crimes ambientais, mais quatro pessoas jurídicas também foram acusadas por crimes ambientais.

O servidor público estadual Ricardo Sarres Pessoa, geólogo da Fepam vinculado ao Serviço de Licenciamento de Extração Mineral (Selem), é o principal denunciado nesta peça de acusação do MPF. Chefe do Serviço de Licenciamento de Empreendimentos de Mineração da Fepam, Pessoa se valeu do seu cargo e função para receber promessas e ofertas de vantagens indevidas, por meio da atuação de despachantes/consultores ambientais – com destaque para Lúcio Gonçalves da Silva Júnior e José Luiz Reischel. Somam-se a eles os empresários beneficiados com a corrupção do funcionário público.

A acusação destaca a existência de um grande esquema de corrupção, que não se restringia somente à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), mas também se alastrava por outros órgãos públicos. Foi descoberto um aparato criminoso instalado no aparelho estatal, atuando na venda de licenças ambientais, acelerando o trâmite dos procedimentos em detrimento do serviço público, sendo identificados empresários e consultores ambientais que corrompiam os servidores públicos em troca de benefícios junto à administração.

No dia 28 de novembro, a procuradora da República Patrícia Weber já havia encaminhado para a Sétima Vara Federal de Porto Alegre a primeira das três denúncias a serem ajuizadas, focada nos crimes cometidos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), cujo acusado principal foi Alberto Muller, assessor especial da autarquia.

Os denunciados:

Funcionário Público: Ricardo Sarres Pessoa

Despachantes e consultores ambientais: Lúcio Gonçalves da Silva Júnior e José Luiz Reischl

Empresários: Cézar Roberto Habekost, Diocleciano Antônio Chemello, Gilberto Pollnow, Lucídio Schaun Pinheiro, Marcelo Cordero Spode e Melissa Griesang Gonçalves da Silva

Pessoas Jurídicas: Comercial de Materiais de Construção Magger LTDA., Pollnow & Cia LTDA., Indústria de Britas Chemello LTDA.e Indústria de Calcário Caçapava Ltda.

As penas dos crimes:
Quadrilha: 1 a três anos.
Corrupção Passiva: 2 a 12 anos e multa (com aumento de um terço)
Corrupção Ativa: 2 a 12 anos e multa (com aumento de um terço)
Usurpação do patrimônio da União: 1 a 5 anos e multa.
Execução de lavra sem autorização: 6 meses a 1 ano e multa.
Lavagem de Dinheiro: 3 a 10 anos e multa.

Oito anos depois, Justiça Federal condena 15 em processo da Operação Concutare

Esquema envolvia pagamento de propina para acelerar liberação de licenças ambientais

A Operação Concutare foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de abril de 2013 e, passados quase oito anos, saiu a segunda sentença dos três processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF).

A juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou à prisão 15 dos 24 réus (confira abaixo os nomes e as penas) por fraudes envolvendo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Conforme a sentença de 484 páginas, as condenações são por corrução ativa, corrupção passiva e associação criminosa. As penas vão de um a dez anos de prisão. Os réus poderão recorrer em liberdade.

O esquema investigado durante a Operação Concutare envolvia a venda de licenças ambientais, acelerando o trâmite dos procedimentos tanto no DNPM quanto na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Foram identificados empresários e consultores ambientais que pagavam propina a servidores públicos em troca de benefícios junto à administração nos dois órgãos.

Demais ações
A investigação foi dividida em três núcleos: DNPM, Fepam e Político. No processo que trata do núcleo Fepam, foram condenados em 2020 o ex-servidor da fundação Ricardo Sarres Pessoa, o consultor ambiental Lúcio Gonçalves da Silva Júnior e os empresários Gilberto Pollnow e Deocleciano Antônio Chemello. Os outros cinco réus foram absolvidos.

As condenações foram por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e extração de minério (basalto) sem licença ambiental. Crimes ambientais atribuídos aos acusados prescreveram devido à demora do caso.

Em relação ao núcleo Político, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região trancou em março de 2020 a ação penal movida pelo MPF em razão da demora para o oferecimento da denúncia, que ocorreu somente naquele. O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para sequência do processo, e ainda não há decisão.

Condenados núcleo DNPM
Alberto Antônio Müller – 10 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa;
Vanderlei Antônio Padova – 6 anos e 10 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa;
Bruno José Müller – 6 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa;
Nei Reanto Isoppo – 5 anos e 10 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa;
Guilherme Tweedie Müller – 4 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, pelo crime de corrupção passiva;
Joel Machado Moreira – 4 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, pelo crime de corrupção ativa;
Sérgio Victor – 4 anos e 4 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial
semiaberto, pelo crime de corrupção ativa;
Celso Rehbein – 3 anos e 8 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, por corrupção ativa;
Marcos Aurélio Chedid – 3 anos e 8 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção ativa;
Paulo Régis Mônego – 3 anos e 8 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção ativa;
Claudino Dassoler – 2 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção ativa;
Flávio Pereira de Lemos – 2 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção ativa;
Gilberto Mário Müller – 2 anos e 9 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção passiva;
Luís Eduardo de Oliveira Vargas – 1 ano de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, pelo crime de associação criminosa;
Ricardo Luiz Schuster – dois anos e oito meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção passiva;

A juíza substituiu as penas de prisão de Celso Rehbein, Cláudino Dassoler, Flávio Pereira de Lemos, Gilberto Mário Müller, Luís Eduardo de Oliveira Vargas, Marcos Aurélio Chedid, Paulo Régis Mônego e Ricardo Luiz Schuster por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e/ou prestação pecuniária.

O procurador da república Felipe Müller recorreu das duas sentenças da Operação Concutare. O advogado de Celso Rehbein, Ezequiel Vetoretti, disse que “em respeito ao juízo”, as manifestações são apenas no processo. GZH busca o contraponto dos demais condenados.

MPF obtém condenação do prefeito que havia fugido em lancha

A ação denominada “Operação Carranca” deflagrou uma busca de grande repercussão na TV, quando o então prefeito de Traipu/AL Marcos Antônio dos Santos teria fugido pelo Rio São Francisco a bordo de uma lancha. À época, Marcos Antônio tinha sido condenado à prisão em regime fechado por ato de improbidade administrativa em decorrência de ação civil pública ajuizada em 7 de dezembro de 2009 pelo MPF na 5ª Região.

Essa ACP, em desfavor do ex-prefeito e outros, deu-se em virtude da prática dos atos de improbidade que geraram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentaram contra princípios da administração pública. Em 2011, os autos foram remetidos ao STJ por interposição de recurso especial.

A polícia procura pelo motorista que atropelou e matou uma idosa em São Paulo

A polícia procura pelo motorista que atropelou e matou uma idosa nos Jardins, na sexta-feira de manhã. Fabio Alonso de Carvalho, de 39 anos, é considerado foragido, após ter a prisão temporária decretada.

O homem dirigia um Porsche e atingiu a diarista Audenilce Bernardina dos Santos, de 65 anos, que atravessava a rua Augusta, na faixa de pedestres, na altura da alameda Franca. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Testemunhas relatam que o carro estava acima da velocidade máxima permitida que é de 40 quilômetros por hora:

Em entrevista à BandNews FM, o delegado responsável pelo caso, Júlio Geraldo, conta ainda que Fabio Alonso de Carvalho chegou a parar o carro:

Para Fabio Cordeiro da Silva, um dos três filhos da diarista, o mínimo que o atropelador deveria ter feito era parar e ajudar:

O Porsche foi apreendido em um flat nos Jardins.Segundo a polícia, Fabio Alonso de Carvalho já se envolveu em outro acidente parecido, em 2014. Na ocasião, o motorista atropelou e matou um motoboy quando dirigia um Mustang – ele chegou a ser condenado.

O delegado Júlio Geraldo afirma que o condutor, que estava proibido de dirigir, vai responder por crimes com penas altas:

Além dos três filhos, Audenilce Bernardina dos Santos deixou quatro netos.

Polícia prende suspeito de matar promotor pernambucano em emboscada

O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, informou, na manhã desta quarta-feira (16/10), a prisão de um homem suspeito de ter atirado no promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Thiago Faria Soares. O homem, identificado como Edmacyr Cruz Ubirajara, foi reconhecido pela noiva da vítima, Mysheva Martins, que estava no carro do promotor, quando ele foi emboscado e morto na segunda-feira (14/10).

O suspeito será apresentado esta manhã no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de Santo Amaro, no Recife. Edmacyr seria o cunhado do fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, apontado pela polícia como mandante do crime e que continua foragido. Ainda de acordo com o secretário, o crime também teria contado com a participação de mais três atiradores, uma vez que a polícia trabalha com a hipótese de que quatro pessoas estariam no carro que interceptou o veículo do promotor.

“O Edmacyr era alvo da operação desde início da investigação. Ainda na segunda-feira (14) conseguimos chegar até ele, mas ele conseguiu fugir. Na tarde de ontem, o suspeito se apresentou à Delegacia de Águas Belas com um advogado, mas acabou detido, uma vez que já havia um mandado de prisão expedido por crime de roubo. Agora, já foi decretada a prisão temporária do suspeito e a principal testemunha fez o reconhecimento fotográfico dele. O caso está esclarecido. Todo o desenrolar da investigação leva a isso. O mandante já foi identificado e teve o mandado de prisão expedido pela Justiça. Resta apenas identificar outros co-participantes. O preso vai ser reinquerido para dar mais detalhes sobre o caso”, detalhou Damázio, em entrevista à TV Clube.

[SAIBAMAIS]O fazendeiro também é acusado de mandar matar, em 1990, o então prefeito de Águas Belas, Hildebrando Albuquerque de Lima. O político saiu ileso, mas dois dos quatro PMs que estavam com ele morreram. José Maria também foi uma das peças principais da CPI da Pistolagem, em 2000, quando foi acusado de liderar um grupo de bandidos no Agreste. O termo ;Triângulo da Pistolagem; surgiu nessa época, quando também foram apontados como líderes de grupos semelhantes Claudiano Martins, tio da advogada Mysheva, e Hildebrando Lima, vítima do atentado em 1990. No ano passado, José Maria candidatou-se a vereador de Águas Belas e conquistou 472 votos, ganhando o título de suplente.

;O suspeito tem uma ficha criminal longa, inclusive responde por homicídios de dois PMs e uma tentativa de assassinato contra um ex-prefeito;, confirmou Oswaldo Morais, chefe da Polícia Civil. Em 2006, os nomes dos integrantes da família Martins, que sempre se revezaram nas cadeiras de prefeitos da região Agreste, voltaram a ter seus nomes divulgados na imprensa após a deflagração da Operação Alcaides, da Polícia Federal. Ao todo, 16 pessoas foram presas na época, entre elas, Numeriano Martins, pai da advogada e prefeito de Águas Belas na ocasião; Otaviano Martins, que era prefeito de Manari; Manoel Ferreira dos Santos, na época prefeito de Tupanatinga; Claudiano Martins, que era deputado estadual reeleito pelo PMDB, além de Braz José Memésio Silva, ex-prefeito de Itaíba.

O cenário de criminalidade na região motivou a vinda de três procuradores da República ao estado: Rafael Nogueira, Wellington Saraiva e Francisco Chaves. O trio tem larga experiência. Eles poderão ajudar em uma eventual reconstituição. ;Ao que tudo indica, foi uma execução, um atentado ao estado democrático;, disse Rafael Nogueira.

Arquivo mensal: março 2021