0000472-55.2018.4.03.6303

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000472-55.2018.4.03.6303 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: SP251271-FABIANA DOS SANTOS VICENTE Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000474-30.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSANA GOBATI AMANCIO ADVOGADO: SP229731-ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000472-55.2018.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: SP251271-FABIANA DOS SANTOS VICENTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000473-40.2018.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO AIRTON DA SILVA DAMASIO ADVOGADO: SP258808-NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000474-25.2018.4.03.6303 CL

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005271-10.2019.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6303005630 AUTOR: LIDIANE PEREIRA LOPES (SP225959 - LUCIANA MARA VALLINI COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Fica facultado às partes manifestação sobre os laudos periciais médico e socioeconômico anexados aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5003156-11.2017.4.03.6105 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6303005617 AUTOR: REGINALDO APARE

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo a parte autora representada por advogado deverá constituir advogado ou buscar orientação junto à Defensoria Pública da União (Rua Jorge Krug, 211 - Vila Itapura, Campinas – SP. Contato: 3722-8300 - HYPERLINK "mailto:[email protected]" [email protected]). 0005548-94.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6303014482 AUTOR: MARIANE MARTON (SP278521 - MARCO MARTON) 0007515-09.2019.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6303014486MA

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006977-96.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6303003532 AUTOR: DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS (SP078619 - CLAUDIO TADEU MUNIZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Termo de prevenção: identifico ser este Juízo da 1ª Vara-Gabinete prevento para análise do caso destes autos. Prossiga-se com a regular tramitação. Indefiro o pedido urgente. A probabilidade do direito alegado pela parte autora depende de dilação probat

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000472-55.2018.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303040720 AUTOR: MANOEL DE SOUZA (SP251271 - FABIANA DOS SANTOS VICENTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Converto o julgamento em diligência. Cinge-se o debate acerca da metodologia utilizada para a aferição de ruído, se apto ou não a comprovar a exposição do autor ao agente insalubre acima dos limites de tolerância. Sobre a matéria, a TNU, ao julgar embargos d

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lima, julgado em 12.06.2013, Dje de 07.08.2013), o E. STJ consolidou o entendimento no sentido de que não é possível falar-se "...em restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário, maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária, porquanto não é dado ao Poder Judiciário legislar positivamente, usurpando função do Poder Legislativo..." II - Em face do julgado acima reportado é possível concluir que não é admissível o enquadramento do filho mai