3 Resultado da pesquisa 0000541-03.2015.815.0911 - em: 14/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 42 SERRA BRANCA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 090/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01070 Processo: 0000004-42.1994.815.0911 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MANOEL RODRIGUES ALVES ADVOGADO: 007261PB PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: AMBROSIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: 007261PB PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 4 usucapião”. Não se desincumbindo a parte autora de demonstrar os requisitos previstos no artigo 1.238 do Código Civil, quais sejam a posse mansa, pacífica e com animus domini por quinze anos ininterruptos, o julgamento de improcedência é medida que se impõe. Nego provimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0047287-93.2011.815.2001. ORIGEM: GAB.