0000863-77.2014.8.02.0019

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1330 233 GRATUIDADE JUDICIÁRIA, em caso de interposição de recurso, face o art. 54, da Lei 9.099/95, disciplinar a gratuidade em primeiro grau de jurisdição. DEFIRO AINDA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que sejam oficiados, diretamente, os órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a exclusão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 506 na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maragogi, 29 de março de 2019 Elisabete Silva Lins dos Santos Cedida ADV: JACKSON FARIAS SANTOS (OAB 2776/AL), ADV: SADRIANA SANTANA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 478 como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Limoeiro de Anadia, 03 de d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 478 como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Limoeiro de Anadia, 03 de d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2004 187 Maria Izabel Ferreira dos Santos (OAB 9697/AL) Mirnia Rôsse Alves da Costa (OAB 7049/AL) Comarca de Maragogi Vara de Único Ofício do Maragogi - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DO MARAGOGI JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRAN PEREIRA SILVA EDITAL DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2285 452 outros Indiciado: Jociélio de Souza Santos (Vulgo Café) e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, VII, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a necessidade de readequação da pauta, tendo em vista que a magistrada irá participar do curso par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 354 art. 41 do CPP, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não ser hipótese de incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia, previstas no art. 395 do mesmo diploma legal. Nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado MAICON DOUGLAS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 354 art. 41 do CPP, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não ser hipótese de incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia, previstas no art. 395 do mesmo diploma legal. Nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado MAICON DOUGLAS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2796 540 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DO MARAGOGI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0065/2021 ADV: GÊNISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS (OAB 3222/AL) - Processo 0001157-03.2012.8.02.0019 - Monitória - Obrigações - REQUERIDO: Município de Maragogi - Autos n° 0001157-03.2012.8.02.0019 Ação: Monitória Re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2962 387 0000863-77.2014.8.02.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Bruno de Castro Silva - III DISPOSITIVO Assim, ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva, e em consequência, EXTINGO A PUNIBILIDADE do réu Bruno de Castro Silva com fundamento no art