9 Resultado da pesquisa 0000928-71.2017.8.07.0005 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 0706382-06.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADA: CONSTRUTORA HABIL LTDA. DESPACHO Trata-se de agravo interposto pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL ? NOVACAP, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a matéria controvertida está p
Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 DESPACHO FLS. 0 Intimo as partes para ficarem cientes que o processo em epigrafe foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico -PJE com o nº 0017646-68.2016.8.07.0009. Informamos que a partir desta data o peticionamento deverá se dar unicamente através do Sistema do PJE nos termos da Resolução 185/2013 - CNJ. Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Or
Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 (p. 05). Pede, inicialmente, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida em razão da violação ao art. 219 do CPC, determinando ainda que seja mantido o valor fixado na sentença para que ?possa adimplir com sua obrigação de forma justa? (p. 05). Preparo realizado (ID. 2316469). É o relatório. Decido. Prima facie, identi
Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 N. 0000928-71.2017.8.07.0005 - RECURSO ESPECIAL - A: LUIS CARLOS COSTA TOCANTINS JUNIOR. Adv(s).: DF3534400A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR. R: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.. Adv(s).: GO1911400A - RODNEI VIEIRA LASMAR. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0703248-68.2017.8.07.0000
Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 RENAUTO VEICULOS E PECAS LTDA RECORRIDO: MONICA DIAS DOS REIS E SILVA DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RA
Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 NASCIMENTO. Adv(s).: DF27061 - JOAO RAFAEL DIAS NETO. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0715055-85.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: SARITA MARINHO GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF4507900A - ALDEIR DE SOUZA E SILVA. R: CYBELE MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO. R: MAURO LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO. R: MARIA JOSELINA OLIVEIRA
Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 de comprovar o dano material experimentado e sua extensão (art. 373, I, do CPC), advindos de incêndio em estabelecimento comercial que atingiu imóveis lindeiros, a pretensão de indenização não encontra lastro nos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil. 3. Confessado pela segurada que fez acordo com a seguradora, isentando-a do dever de indenizar terceiros, incumbe aquela assumir o
Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 traduzindo eventos imprevisíveis, elidirem sua culpa pelo atraso havido na conclusão da unidade que prometera à venda?. Precedente (Acórdão n.777045, 20130310104639APC, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/03/2014, Publicado no DJE: 14/04/2014, Pág.: 80). III. São devidos lucros cessantes ao promitente-comprador, desde a data em que o imóvel deveria ter sido entregu