0002689-42.2017.4.03.6324

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) Outros Juízos: PROCESSO: 0002794-19.2017.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEBER ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: SP186119-AILTON CÉSAR FERNANDEZ RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 2 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 1 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 3 EXPEDIENTE Nº 2017/6324000288 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6324000129/2017 RELAÇÃO DE P

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002689-42.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324012418 AUTOR: LUCELENA DE JESUS CASSIANO MACHADO (SP134072 - LUCIO AUGUSTO MALAGOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA a requerente da perícia médica, a ser realizada pelo Dr. Felipe Galvão Alvares de Abreu, no dia 30/11/2017, às 14:00hs, nas dependências deste Fórum Federal, devendo trazer

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002689-42.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324012418 AUTOR: LUCELENA DE JESUS CASSIANO MACHADO (SP134072 - LUCIO AUGUSTO MALAGOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA a requerente da perícia médica, a ser realizada pelo Dr. Felipe Galvão Alvares de Abreu, no dia 30/11/2017, às 14:00hs, nas dependências deste Fórum Federal, devendo trazer

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002689-42.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324014799 AUTOR: LUCELENA DE JESUS CASSIANO MACHADO (SP134072 - LUCIO AUGUSTO MALAGOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) 0001660-54.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324014739 AUTOR: SUELI DE OLIVEIRA SAMPAIO (SP239694 - JOSÉ ALEXANDRE MORELLI, SP363983 - ALEXANDRE NECCHI OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002689-42.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324014799 AUTOR: LUCELENA DE JESUS CASSIANO MACHADO (SP134072 - LUCIO AUGUSTO MALAGOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) 0001660-54.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324014739 AUTOR: SUELI DE OLIVEIRA SAMPAIO (SP239694 - JOSÉ ALEXANDRE MORELLI, SP363983 - ALEXANDRE NECCHI OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 09/10/2003.) 3. Não comprovado por laudo médico-pericial realizado em juízo o requisito legal da incapacidade total e definitiva, ou temporária, para o trabalho, nem havendo outros elementos de convicção a elidir a prova técnica produzida, é indevida a concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença. (Cf. STJ, RESP 98.697/PR, Sexta Turma, Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 21/02/2000; TRF1, AC 95.01.28645-2/MG, Primeira Turma

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 09/10/2003.) 3. Não comprovado por laudo médico-pericial realizado em juízo o requisito legal da incapacidade total e definitiva, ou temporária, para o trabalho, nem havendo outros elementos de convicção a elidir a prova técnica produzida, é indevida a concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença. (Cf. STJ, RESP 98.697/PR, Sexta Turma, Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 21/02/2000; TRF1, AC 95.01.28645-2/MG, Primeira Turma