0117600-90.1993.5.02.0039

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6- Diante do exposto, mantenho o julgado. Do exposto,DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, a fim de 17308 SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2021. LUIS ANTONIO FOZZATI que seja destrancado e processado o agravo de petição. Quanto a Diretor de Secretaria este, NEGO PROVIMENTO, ficando mantida na íntegra a decisão de Origem.” SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2021. LUIS ANTON

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Relator AGRAVANTE ADVOGADO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0117600-90.1993.5.02.0039 Relator ANA CRISTINA LOBO PETINATI AGRAVANTE MARIO MOTIZUKI ADVOGADO LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 203277/SP) AGRAVADO MARIO YOSHINOBU MOTIZUKI AGRAVADO SACOLAO BARATAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA. AGRAVADO ADAO CELESTINO ALVES ADVOGADO NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE(OAB: 1

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SACOLAO BARATAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA. 14328 TST). De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, especialmente que não há dúvida que o imóvel em questão é PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO destinado à moradia dos recorridos,não é possível divisar ofensa aos dispositivosda Constituição Federal. DENEGA-SE seguimento. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO DENEGA-

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14334 FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO PINTO Recorrente(s): Assessor Processo Nº AP-0117600-90.1993.5.02.0039 Relator VALDIR FLORINDO AGRAVANTE MARIO MOTIZUKI ADVOGADO LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 203277/SP) AGRAVADO MARIO YOSHINOBU MOTIZUKI AGRAVADO SACOLAO BARATAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA. AGRAVADO ADAO CELESTINO ALVES ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA(

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SACOLAO QUALIDADE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SACOLAO ESPERANCA COM DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 14329 família, impenhorável. De início, cumpre salientarque somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante Intimado(s)/Citado(s): a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SACOLAO ECONOMIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SACOLAO MAUA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SACOLAO RIBEIRAO PIRES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LT SACOLAO QUALIDADE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SACOLAO ESPERANCA COM DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 14330 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumpriment

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SACOLAO IGUATEMI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA LUIZ APARECIDO FERREIRA(OAB: 95654/SP) SACOLAO TRES DIVISAS COMERCIO DE PRODS.AGRICOLAS LTDA. SACOLAO ECONOMIA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SACOLAO MAUA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SACOLAO RIBEIRAO PIRES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LT SAC

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE(OAB: 116779/SP) LUCIANA SIMEONE CORREALE(OAB: 149309/SP) AGENOR BARRETO PARENTE(OAB: 6381/SP) SACOLAO IGUATEMI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA LUIZ APARECIDO FERREIRA(OAB: 95654/SP) SACOLAO TRES DIVISAS COMERCIO DE PRODS.AGRICOLAS LTDA. SACOLAO

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 14327 destinado à moradia dos recorridos,não é possível divisar ofensa aos dispositivosda Constituição Federal. DENEGA-SE seguimento. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID eb28692, proferida nos autos. Intimem-se. RECURSO DE REVISTA AP-0117600-90.1993

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região necessário demonstrar-se ofensa à legislação infraconstitucional 13970 - SACOLAO IGUATEMI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA (artigos 10 e 448 da CLT). Precedentes. Agravo não provido, com determinação de baixa dos autos à origem." (Ag-AIRR-160038.2001.5.09.0069, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, PODER JUDICIÁRIO DEJT 20/08/2021). JUSTIÇA DO DENEGA-SE s