058.72.0130.002123

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1721 e despesas processuais, e honorários advocatícios do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. São Sebastião, 21 de maio de 2014. GUILHERME KIRSCHNER Juiz de Direito - ADV: PETULA KINAPE EMMERICH (OAB 175363/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 0013857-52.2013.8.26.055

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1441 devendo o inconformismo do Embargante ser apreciado em grau de recurso. Assim, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por ser incabível o reexame da decisão embargada, com efeito eventualmente modificativo, por infração ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil. M