0630645-24.2017.8.06.0000

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 12 da Silva (OAB: 28569/CE) - Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Mario Celio Sales Aragao (OAB: 7398/CE) Larissa Magalhães Aragão (OAB: 37387/CE) Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0049960-60.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Antonio Haroldo Evangelista Filho. Advogado: Iva da Paz Monteiro Filho (OAB: 21407/CE). Apelado: B

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1996 48 22004/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraipaba. Apelada: Ellen Pereira Mendes. Advogado: Cyro Regis Queiroz Alencar (OAB: 26901/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 60 - 0037262-22.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Ar

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1829 12 0630544-84.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município de Baturité. Advogado: Arnaldo de Azevedo Lemos Junior (OAB: 16416/CE). Advogado: Paulo Roberto Rabelo Leal (OAB: 13591/CE). Agravado: João Lázaro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Despacho: - Assim, intime-se o agravado para que responda no prazo legal, facu

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1926 27 29110/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará Nº 0627400-05.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Saboeiro - Agravante: R & Moraes Assessoria Tributária Ltda EPP - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - ISSO POSTO, Indefiro o efeito suspensivo, nos termos enunciados, devendo esta decisão ser comunicada ao Juízo a quo. Publique-se. Intimem-se. Após, encami

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 68 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.DA MESMA FORMA, RESTA PRESENTE O PERICULUM IN MORA, PARA EVITAR O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS E ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DE EVENTUAL DANO CAUSADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.5.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR U

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2013 42 Embargos de Declaração, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Des. Relator. 1.61 – APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005661-29.2013.8.06.0141 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABA. Apelante: MUNICÍPIO DE PARAIPABA. Apelada: ELLEN PEREIRA MENDES. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antôni