66 Resultado da pesquisa 1000165 63.2015.5.02.0312 - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1486 aplica às demandas cuja prescrição tenha iniciado antes desse ao atraso no pagamento das férias, que já são remuneradas em julgamento, hipótese dos autos. Cumpre destacar que, na hipótese dobro, tratando-se de dupla punição pelo mesmo fato. dos autos, não se trata de pleito da verba de FGTS como parcela Ao exame. acessória, mas principal, visto que não h
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1491 já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF)". Assim, a comparecimento à Justiça do Trabalho, a pa
2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1578 que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou S/A, empresa integrante do mesmo grupo econômico do Bradesco cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF)". Assim, a Vida e Previdência S/A. Postula a declaração do vínculo de Suprema Corte, modulando os efeitos da declaração de emprego com a entidade bancária e a consequente aplica
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1496 decisão. Esse entendimento foi consolidado na nova redação da Ao exame. Súmula nº 362, que dispõe: "FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Razão não assiste ao reclamado, uma vez que restou incontroverso Res. 198/2015, republicada em razão de erro material - DEJT nos autos que a extinção do contrato de trabalho ocorreu sem o divulgado em 12, 15 e 16.06.2015
2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1632 divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I - Para os casos em que a in natura apenas nos períodos de trabalho off shore, motivo ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a pelo qual deferiu o ressarcimento pelo ticket nos períodos de prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de trabalho desembarcado. contribuição para o FGTS,
2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1521 desprovido. (AIRR - 1000165-63.2015.5.02.0312 , Relator Ministro: regularização de todos os depósitos de FGTS para que se aferisse José Roberto Freire Pimenta, Julgamento: 20/11/2018, 2ª Turma, a completude da multa fundiária depositada. Nessa toada, os Publicação: DEJT 23/11/2018)" comprovantes juntados não atendem a finalidade de regularização Nego provim
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2093 parte da trabalhadora de que o depósito não foi efetuado. No término do contrato; II - Para os casos em que o prazo prescricional presente feito, o reclamante, ciente da contratação autônoma - e já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que, logicamente, o contratante não recolhia o FGTS, sabia da que se consumar primeiro: trinta anos,
2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1591 parte da trabalhadora de que o depósito não foi efetuado. No término do contrato; II - Para os casos em que o prazo prescricional presente feito, a reclamante, ciente da contratação autônoma - e já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que, logicamente, o contratante não recolhia o FGTS, teve ciência que se consumar primeiro: trinta a
2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 respeito das hipóteses aludidas na Súmula 362 daquela corte: 1598 jurisprudencial desta Corte, ficam afastados a indicação de afronta aos artigos 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e 11 da CLT e AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. de contrariedade à Súmula nº 206 desta Corte, bem como o RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº dissenso
2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 13 quinquenal das pretensões trabalhistas relativas ao FGTS apenas ajuizou a presente reclamação em 27/12/2016; e III) que, quando do para o futuro (efeito ex nunc), como forma de se resguardar a julgamento do ARE 709.212-DF pelo STF, 13/11/2014, o prazo segurança jurídica. Logo, o prazo prescricional quinquenal não se prescricional em exame já estava em curso, rev