1000818-03.2015.8.26.0165

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 IMPTDO : Prefeito Municipal de Dois Corregos VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DOIS CÓRREGOS EM 10/11/2015 PROCESSO :1000818-03.2015.8.26.0165 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Pedro Paulo Garcia ADVOGADO : 168068/SP - Nilton Agostini Volpato REQDO : Fazenda Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2183 os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, anote-se e observe-se. Tarje-se o feito de acordo com as NSCGJ, com a indicação de prioridade na tramitação processual (art. 71 da Lei n.º 10.741/03). Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2058 Juntou documentos (fls. 06/12). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 16). II) A liminar fica deferida. Conforme documentação acostada aos autos, o Conselho Tutelar local, em 03/10/2011, emitiu “termo de entrega” da menor D.M.V. Dos S. à autora, sua avó materna. Assim, pr