1011176-92.2019.8.26.0292

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1272 processo, já que a ré o comercializa (fls. 66 - artigo 300 do Código de Processo Civil) e, considerando o disposto no artigo 209, parágrafo 1º, da Lei nº 9.279/96, mediante prestação de caução em dinheiro ou garantia fidejussória no valor de R$ 50.000,00, DEFIRO a liminar, nos termos do item a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1272 processo, já que a ré o comercializa (fls. 66 - artigo 300 do Código de Processo Civil) e, considerando o disposto no artigo 209, parágrafo 1º, da Lei nº 9.279/96, mediante prestação de caução em dinheiro ou garantia fidejussória no valor de R$ 50.000,00, DEFIRO a liminar, nos termos do item a e