12.357.758/0001-60

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2549 componentes, inexistindo, pois, subordinação de umas sobre as outras, o que se convencionou denominar de controle PODER JUDICIÁRIO horizontalizado. JUSTIÇA DO A caracterização do grupo econômico não depende da administração, controle ou fiscalização por uma empresa líder. INTIMAÇÃO Basta, para efeitos de aplicação da legislação trabalhista, que seja

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2548 administração, controle ou fiscalização por uma empresa líder. Após, atualizem-se os cálculos e citem-se as referidas empresas Basta, para efeitos de aplicação da legislação trabalhista, que seja para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. evidenciada a relação de coordenação entre as empresas que BRASILIA/DF, 15 de agosto de 2022.

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 econômico ventilado pelo suscitante. 2459 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.992/0001-17, LB&W INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob Conforme Certidão Simplificada da Junta Comercial, id. 35b6c3b, a o nº 12.357.758/0001-60, LB 16 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS sociedade empresária GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RECLAMADO "DECISÃO. Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente na manifestação de Id.863dd87, 164d25d e4bbaa5e. Incluam-se, no RECLAMADO ADVOGADO polo passivo, provisoriamente, com base na pesquisa realizada no sistema INFOSEG (Id d04143f), as seguintes empresas: -GELUB ADVOGADO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CNPJ: 09.060.992/0001- RECLAMADO 17; - LB&W - GESTAO

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2429 O suscitante apresenta fundamentação jurídica a fim de ver NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CPNJ sob o nº reconhecida a responsabilidade patrimonial das suscitadas, em 12.357.758/0001-60, LB 16 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS razão de grupo econômico. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.872.126/0001-96, e JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2449 direção da sociedade, atuam em atividades econômicas paralelas e IMOBILIÁRIOS LTDA, evidenciando, igualmente, grupo econômico dependentes uma da outra, participando todas do mesmo por subordinação, a teor do art. 2º, § 2º da CLT. empreendimento, e por subordinação, em que há poder significativo na direção da sociedade, seja coligada, seja controlada, s

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2454 subsidiária integral. na execução principal. No caso dos autos, conquanto prescinda da instauração, com vistas Determino a Secretaria da Vara que proceda a inclusão das ao resguardo da economia processual, passo à análise do grupo sociedades empresárias: GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS econômico ventilado pelo suscitante. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 desconsiderar o véu ficcional da personalidade jurídica e atingir o 2444 da CLT. patrimônio dos sócios, portanto, pressupõe o benefício de ordem, já para este é necessária a demonstração de liame subjetivo De igual modo, a sociedade empresária JOÃO FORTES decorrente de interesse comum, seja na relação de coordenação, ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2439 e grupo econômico é que, para aquela faz-se necessária a INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA compõe seus quadros instauração do regular incidente, concedente o efetivo contraditório societários, portanto, aquela é coligada destas, constituindo, e a ampla defesa, corolários do devido processo legal, com vistas a portanto, grupo econômico por subordinação, a

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2434 O ordenamento jurídico pátrio não exige a instauração de incidente o nº 11.323.238/0001-74 conforme consulta realizada por meio do de desconsideração jurídica para inclusão de responsáveis INFOJUD nos autos principais, congelamento de imagem patrimoniais em razão de compor grupo econômico. colacionada aos autos, respectivamente, id. 941f1f8 pág. 1 e 4,