3 Resultado da pesquisa 1500953-53.2020.8.26.0400 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500952-68.2020.8.26.0400 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 5019112/2020 - OLIMPIA AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : A.F.C.M. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500953-53.2020.8.26.0400 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3056596/2020 - OLIMPIA AUTOR : Justiça Pública AUTORA
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2672 sem a necessidade de realização de novas perícias. Mantenho a decisão de indeferimento do pedido de suspensão do desconto da contribuição previdenciária, nos termos da decisão de fls. 58/59. Não há condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do Art. 55, ‘caput’, da Lei nº