18.083.659/0001-14

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo OSVALDO LOPES PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLEITON PROFESSOR CLE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO SILVEIRA CRIST

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA LENINHA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVALDO LOPES OSVA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FABIO AVELAR DE OLIVEIRA FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO FERNANDO PACHECO GIL PEREIRA GIL P

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16 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DELEGADO HELI GRILO DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DOORGAL ANDRADA DO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO LEITE JOAO MAGALHAES JOAO MAGALHAES JOAO MAGALHAES JOAO MAGALHAES JOAO MAGALHAES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Diário do Executivo ITAVERAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 19.718.386/0001-08 ITUTINGA MUNICIPIO DE ITUTINGA 18.244.384/0001-53 JABOTICATUBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS 18.715.417/0001-04 JACINTO MUNICIPIO DE JACINTO 18.349.910/0001-40 JAPARAIBA MUNICIPIO DE JAPARAIBA 18.306.654/0001-03 JECEABA PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA 20.356.739/0001-48 JEQUERI MUNICIPIO DE JEQUERI 18.316.166/0001-87 JEQUITIBA PREFEITURA MUNIC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Diário do Executivo inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais. Processo Siged nº 0000169724212016. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual