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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Diário do Executivo REQUERIMENTO O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: - Tetus Construtora e Incorporadora Ltda. - CNPJ 17.309.790/0001-94 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Lambari/MG - Processo Nº 2100.01.0044355/2021-86: em 21/07/2021. -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário do Executivo mesmo diploma legal c/c os artigos 172, incisos II e III e 173, incisos I e II, ambos da Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto de Magistério). DETERMINA à Superintendência Central de Processos Disciplinares, que solicite à SRE/Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação, que providencie a publicação do requerimento de exoneração requerido pela servidora em questão. Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo