2014.61.03.005451-5/

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS FATIMA RICCO LAMAC e outro(a) PEDRO PAULO DIAS PEREIRA SP081490 FATIMA RICCO LAMAC e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO : 00053369620144036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 000

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : SP125161 PEDRO PAULO DIAS PEREIRA e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO : 00053403620144036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005451-20.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.005451-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Fede

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : SP125161 PEDRO PAULO DIAS PEREIRA e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO : 00053403620144036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005451-20.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.005451-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Fede

Publicações Judiciais I ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GISELLE FRANÇA Juíza Federal Convocada 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005451-20.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.005451-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS FATIMA RICCO LAMAC e outros(as) PEDRO PAULO DIAS PEREIRA SP081490 FATIMA RICCO LAMAC e outro(a) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET : 000545

Publicações Judiciais I ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.622/93. LEI 8.627/93. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE IMPROVIDA. I - Não se sustenta a alegação da executada de prescrição da pretensão executória quando não apresentou dados que estavam em seu poder, não se desincumbindo tempestivamente do ônus de que tratava o artigo 604 § 1º do CPC/73 (que se tornaria o artigo 475-B do CPC antes da revogação do código). Conduta que contribuiu sensivelmente para o atraso da citação, ainda que