1 Resultado da pesquisa 21371-03.2017.8.09.0162 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO O A RQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART IGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. POR ECONOMI A E CELERIDADE PROCESSUAIS, AUSENTE QUALQUER PREJUIZO, E, AINDA, CONSIDERA