300246798.2013.8.26.0565

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 278 3002467-98.2013.8.26.0565; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 4ª. Vara Criminal; Nº origem: 300246798.2013.8.26.0565; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Anderson Goes da Silva; Advogado: Evandro da Silva Marques (OAB: 167188/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 3002957-20.2013.8.26.0663; Apelação;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1385 dias-multa, em regime inicial fechado. Anote-se, porém, que, para efeitos de progressão, há se observar o disposto no artigo 2º, § 2º, da Lei nº. 8072/90, com a redação dada pela Lei nº. 11.464/07. A concessão de livramento condicional há de se sujeitar ao quanto dispõe o parágrafo único do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1470 da competência do juiz da execução para conhecer da matéria.” (TJSP 5ª Câmara Criminal - Apelação Criminal nº. 300246798.2013.8.26.0565 Rel. Des. Tristão Ribeiro - j. 02.07.2015, v.u.).Transitada em julgado a presente decisão, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Arcará o réu, na form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1611 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA OLIVEIRA MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0186/2019 Processo 0000220-46.2017.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Francisco Rivaldo Ramos de Melo - Retirar a guia de levantamento do depósito judicial realizado nos autos a tí

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2723 138 fechado. Fixo a unidade da pena pecuniária, para cada um dos réus, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, valor que deverá ser corrigido desde o crime, quando da execução. Os acusados foram presos preventivamente pela decisão de fls.1776/1783(cujos mandados de prisão foram cumpridos a fls.1834/1835 D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2925 querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo legal. Cobre-se a devolução do Mandado de Intimação de fls. 192/193. Certifique-se eventual trânsito em julgado ao Ministério Público. Com a apresentação das contrarrazões e com o trânsito em julgado ao Ministério Público, certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3277 Processo 1500603-84.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S.S. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para CONDENAR ROBSON ALVES SANTOS DA SILVA, vulgo “NUNINHA”, qualificado nos autos, como incurso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3091 É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams (por celular ou computador), com antecedência de 10 (dez) minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Não sendo a vítima e testemunhas localizadas para intimação pessoal, ao Ministério Público para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3400 Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. Expeça-se o necessário e, adotadas as medidas de costume, arquivem-se com as formalidades legais.P.R.I e C. - ADV: ANTONIA CLAUDIA EVANGELISTA DE J A BARBOSA (OAB 223054/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1533 sobre a detração: Finalmente, é inviável em sede de apelação a aplicação do disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, devendo o juízo da execução se manifestar inicialmente a respeito de eventual detração, primeiramente porque não se tem informações, aptas a embasar decis