339039.03.2322.13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP.343.958-5, Bianca de Cássia Oliveira, 01 mês a contar de 01/12/2014. MASP.348.960-6, Patrícia Ferreira de Araújo, 02 meses a contar de 01/10/2014. MASP.349.193-3, Antônino Silveira Filho, 01 mês a contar de 01/10/0014. MASP.349.262-6, Luiz André Ramos da Silva, 01 mês a contar de 01/02/2015. MASP.349.315-2, Ronaldo Pereira França, 03 meses a contar de 01/08/2014. MASP.369.954-8, Márcia Eliane Santiago, 01 mês a contar de 01/09/2014. M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou