10 Resultado da pesquisa 40061414720138260604 - em: 09/05/2025
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Processos encontrados
00205 ApelReex 1731504 0012453-61.2012.4.03.9999 SP 1000000582 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : ISMAEL SEBASTIAO (= ou > de 60 anos) ADV : SP229209 FABIANO DA SILVA DARINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP232710 RICARDO ALEXANDRE MENDES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPETININGA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 00206 AC 2150185 0012939-07.2016.4.03.9999 SP 1002935
A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0092 AC-SP 2186459 0009485-55.2015.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SONIA REGINA DILELA VENTUROLE ADV : SP227593 BRUNO ROMANO LOURENÇO A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 00
ADV : SP314272 ALFREDO VAZ CARDOSO APDO(A) : EMILLY FERMINO DE FREITAS incapaz ADV : SP081787 TELMA ROMILDA DE ALMEIDA APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. INCAPAZ 00094 AC 1996467 0025880-57.2014.4.03.9999 SP 40061414720138260604 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : SEBASTIAO BARCELOS ADV : SP033166 DIRCEU DA COSTA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 0009
ADV : MG115019 LAZARA MARIA MOREIRA ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. 0205 ApelReex-SP 1731504 0012453-61.2012.4.03.9999 1000000582 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : ISMAEL SEBASTIAO (= ou > de 60 anos) ADV : SP229209 FABIANO DA SILVA DARINI APTE : Instituto Naciona
00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025880-57.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.025880-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SEBASTIAO BARCELOS SP033166 DIRCEU DA COSTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 40061414720138260604 2 Vr SUMARE/SP DECISÃO Vistos, etc. Por ora, determino a suspensão do feito até o julgamento final dos REsp nº 1.631.021/PR e REsp nº 1.612.818/PR, vinculados ao tema
00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025880-57.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.025880-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SEBASTIAO BARCELOS SP033166 DIRCEU DA COSTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 40061414720138260604 2 Vr SUMARE/SP DECISÃO Vistos, etc. Por ora, determino a suspensão do feito até o julgamento final dos REsp nº 1.631.021/PR e REsp nº 1.612.818/PR, vinculados ao tema
São Paulo, 10 de abril de 2017. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025880-57.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.025880-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN SEBASTIAO BARCELOS SP033166 DIRCEU DA COSTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 400614147201382
este benefício. Em outros termos, o INSS não pode se beneficiar de crédito que advém de trabalho prestado pela segurada, a quem deveria ter sido concedido benefício de aposentadoria especial, e não o foi, por não reconhecimento da totalidade do tempo especial pretendido. 4 - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 5 - Inadmissibilidade de reexame da causa por meio de embargos de declaração para conformar o julgado ao entendimento da parte embargant
sucumbência. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCELAS ATRASADAS O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão da prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação previdenciária, com a edição da Súmula 85: "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública - aqui incluído o INSS - figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterio