43225659649

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: Expediente retifica o ato de Disposição de VALÉRIA ÚBA MORAIS, da Secretaria de Estado de Governo, publicado em 12/08/2016: onde se lê “Valéria Úba de Morais”, leia-se “Valéria Úba Morais”. dispensa, nos termos do artigo 90 da Constituição Estadual/1989, e tendo em vista o disposto nos artigos 199, 200 e 201 da Lei nº 5