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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Julho de 2016 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 363, DE 5 DE JULHO DE 2016. Atos do Governador Homologa o Decreto Municipal nº 16, de 21 de junho de 2016, do Prefeito Municipal de Riachinho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 158.I, 08197683 Rosana Toledo da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 32 - 07/10/2015 A 07/11/2015 - 158.I, 08407207 Daniela Alcantara Meireles – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 08/08/2016 A 10/08/2016 - 158.I, 08862542 Luciane Aparecida Baldaia – PEB – 1 - Betim - 8 05/08/2016 A 12/08/2016 - 158.I, 08975831 Eudes dos Reis de Souza – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 08/08/2016 A 08/08/2016 - 158.I, 08975831 Eudes dos Reis de Souza – PE