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Processos encontrados
TRF3 19/09/2019 -Pág. 262 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Como se sabe, o mandado de segurança se constitui em instrumento constitucional colocado à disposição dos cidadãos para a defesa de direito líquido e certo, entendido como aquele comprovado de plano. Nesse sentido, é firmado na doutrina que o rito do mandado de segurança não abrange a dilação probatória. Assim, no que se refere aos imóveis de RIP ns.º 6213 0113071-00, 6213 0112942-96, 6213 0113026-55, 6213 0112980-11, 6213 0112913-51, 6213 0113099-00, 6213 0113066-42, 6213 0112891
TRF3 19/09/2019 -Pág. 261 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
42-) RIP n.º 6213 0113012-50: escritura pública Id n.º 2679895 Primeira transação de compra e venda entre Tamboré S/A (vendedora) e a parte impetrante (incorporadora), em 11/01/2007, venderam para Celso Valdomiro Ribeiro e Darlene Acacio de Souza Ribeiro (compradores) levada a registro em 10/03/2016; 43-) RIP n.º 6213 0113016-83: escritura pública Id n.º 2679985 Primeira transação de compra e venda entre Tamboré S/A (vendedora) e a parte impetrante (incorporadora), em 11/01/2007, ve
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 735 as cominações anteriores. CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que a audiência de instrução anteriormente Rio Brilhante/MS, 7 de Maio de 2019. designada foi transferida para o dia 12/06/2019 às 09:30, mantidas as cominações anteriores. O nome do signatário do presente documento consta em sua assinatura eletrônica. Rio Brilhante/MS, 7 de Maio de 2019. Notificação
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 736 Rua Professora Etelvina Vasconcelos, 198, Vila Maria- CEP 79.130Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024210-88.2018.5.24.0003 Reclamante(s): NELI DE SOUZA XAVIER BARBOSA e outros (5) 000 Fone (67) 3452-2025 - E-mail: [email protected] Reclamada(o)(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A. e outros CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024210-88.2018.5.24.0003 Re
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 ADVOGADO stView.seam?nd=21083108393470400000004821791 RECORRIDO ADVOGADO TERESINA/PI, 08 de novembro de 2021. GUTHERRY FRANCISCO MIRANDA E SOUSA RECORRIDO ADVOGADO Assessor Processo Nº ROT-0002688-19.2019.5.22.0102 Relator ARNALDO BOSON PAES RECORRENTE LINDOMAR DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO CLEITON WELKER DOS SANTOS FRANCO(OAB: 6213/PI) RECORRENTE MARINES PAES LANDIM OLIVE
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 ADVOGADO Assessor Processo Nº ROT-0002688-19.2019.5.22.0102 Relator ARNALDO BOSON PAES RECORRENTE LINDOMAR DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO CLEITON WELKER DOS SANTOS FRANCO(OAB: 6213/PI) RECORRENTE MARINES PAES LANDIM OLIVEIRA ADVOGADO CLEITON WELKER DOS SANTOS FRANCO(OAB: 6213/PI) RECORRENTE MRV CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) RECORRIDO MRV CON
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 737 ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - JOSE DE SOUSA XAVIER Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE Rua Professora Etelvina Vasconcelos, 198, Vila Maria- CEP 79.130000 Fone (67) 3452-2025 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho d
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1118 Destinatário:MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA Notificação Processo Nº RTOrd-0024210-88.2018.5.24.0003 AUTOR MARIA DINA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO ELIODORO BERNARDO FRETES(OAB: 6213/MS) AUTOR JOSE DE SOUSA XAVIER ADVOGADO ELIODORO BERNARDO FRETES(OAB: 6213/MS) AUTOR MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA ADVOGADO ELIODORO BERNARDO FRETES(OAB: 6213/MS) AUTOR APARECIDO DE SOUZA XAVIER ADVOGA
TRF3 05/09/2018 -Pág. 823 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
No caso em tela, o impetrante afirma ter adquirido, por cessão de direito, o domínio útil de diversos imóveis. Para facilitar a análise do caso, colaciono tabela com as informações relativas a cada um deles, retiradas do documento de ID 2468503: Número RIP Data de registro do contrato emData da Certidão de escritura pública Autorização para Transferência (CAT) 7047 0101059-00 19.05.2014 19.02.2014 7047 0100998-29 19.05.2014 19.02.2014 6213 0108541-31 22.12.2014 17.12.2014
TRF3 19/09/2019 -Pág. 259 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
16-) RIP n.º 6213 0112975-54: escritura pública Id n.º 2679741 Primeira transação de compra e venda entre Tamboré S/A (vendedora) e a parte impetrante (incorporadora), em 02/12/2006, venderam para Luiz Felipe Assadurian e Margareth Aparecida Teixeira Assadurian (compradores) levada a registro em 22/10/2013; 17-) RIP n.º 6213 0112892-92: escritura pública Id n.º 2679209 Primeira transação de compra e venda entre Tamboré S/A (vendedora) e a parte impetrante (incorporadora), em 08/05/2