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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1467 APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA, JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO, JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO APELADO: ROSANGELA ROCHA PROTASIO Advogado(s):VIVIANE FONSECA LEMOS CALDAS, KAUANA FONSECA NUNES SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. LICENÇA-PRÊMIO. MUNICÍPIO DE VALENÇA. PRAZO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Processo: 8018243-69.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR MARIVALDO RODRIGUES DE SALES Comarca: Salvador Ordem: 213 Processo: 8013054-13.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Partes: BANCO SAFRA S A IGOR SERRAVALLE ASSIS Advogado(s): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (BA 53524) ROBERTA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Ordem: 208 Processo: 8000966-37.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES MARIA DO AMPARO COSTA DOS SANTOS Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (BA 40114) JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS ALMEIDA (BA 53820) Comarca: Salvador Ordem: 209 Processo: 8042070-46.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: RO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1468 ACORDÃO AGRAVO DE INTRUMENTO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. TFF. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU A DEMANDA EM PARTE, COM FULCRO NO ART. 924, III, C/C O ART. 487, I, AMBOS DO CPC. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO POR PRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO EFETIVADA PELO MUNICÍPIO