agnaldo dias dos anjos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2698 Professor 4. ADRIANA LUZIA RODRIGUES DE SOUSA Professor 5. ADRIANA MOREIRA BARBOSA Professora 6. ADRIANO FERNANDES Professor 7. AGNALDO DIAS DOS ANJOS Professor 8. ALESSANDRA SIQUEIRA Professor 9. ALESSANDRA ALVES DA SILVA Professor 10. ALESSANDRA SANTOS SILVA Professor 11. ALICE MARIA CIRIACO LIMA Professor 12. ALINE OLIVEIRA DE JESUS Prof

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1301 Professor 2. ADRIANA MOREIRA BARBOSA Professora 3. ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS Professor 4. ADRIANA DE FATIMA VENANCIO FIGUEIREDO Professor 5. ADRIANA JOSEFINA CARDOSO Professor 6. ADRIANA LUZIA RODRIGUES DE SOUSA Professor. 7. ADRIANO FERNANDES Professor 8. AGNALDO DIAS DOS ANJOS Professor 9. ALESSANDRA SIQUEIRA Professor 10. ALESSANDRA ALVES

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 550 condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443.Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444.O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 2580 ‘Art. 442.Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443.Somente ser�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 279 (NR) ‘Art. 442.Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443.Somente será aceita escusa fundada

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2678 831 (NR) ‘Art. 442.Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443.Somente será aceita escusa fundada

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1283 348 ‘Art. 442.Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443.Somente será aceita escusa fundada em mot

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 350 § 2oO juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439.O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento defi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2218 789 no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2oO juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439.O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecer�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 532 VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438.A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filo