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quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 43 Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no uso de suas atribuições nos termos da Resolução Sejusp nº 65/2019 e Lei 23.750/2020, registra Termo de Distrato de contratos administrativos de prestação de serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa dos