anos de efetivo exerc

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RMOS DO ART. 1-F, DA LEI N 9.494/97. CONSIDERANDO QUE A AUTORA DE CAIU DE PARTE MINIMA DO PEDIDO, CONDENO O ENTE REQUERIDO AO PAGAM ENTO INTEGRAL DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (Q UINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, EM ATENCAO DO DISPO STO NO ART. 85, 3, I, DO CPC/2015. DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS PRESENTES AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 . 4. COMO CONDICAO PARA A AQUISICAO DA ESTABILIDADE, E OBRIGATORI A A AVALIACAO ESPECIAL DE DESEMPENHO POR COMISSAO INSTITUIDA PARA ESSA FINALIDADE. E, A PROPOSITO, A LICAO DE DIOGENES GASPARINI: O ART. 41 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A REDACAO QUE LHE ATRIBUIU A EC N. 19/98, PREVE, EM DEFESA DO SERVIDOR ESTATUTARIO E NO INT ERESSE PUBLICO, QUE SAO ESTAVEIS, APOS TRES A

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2772 exercendo o cargo de professor, ingressou com pedido administrativo de aposentadoria com base no art. 40, ? 1?, III, a, ? 5? e 8? da Constitui??o do Brasil. Em parecer jur?dico emanado do ?rg?o presidido pela autoridade coatora, por esta encampado, consignou-se que: ?(...); b) Tempo de contribui??o: 30 anos, 7 meses e 12 dias at? 09 de outubro de 2017 (11.167 dias), tendo comprovadamente exercido fun