celso martins godoy

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1187 156 0101736-47.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 974.603; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR; Paciente: Rodrigo Silva da Rocha; Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a nulidade da cobrança da diferença apurada, retroativa à data da promessa de compra e venda, pois que, nos seus dizeres, conforme a legislação aplicável, a obrigação do pagamento do laudêmio surge apenas com a efetiva transferência do domínio útil, ocorrida, no caso, em 12/2014. Afirma que o artigo 9º da Instrução Normativa nº1, de 23/07/2007, é ilegal, porque extrapola as hipóteses geradoras da obrigação previstas no Decreto-Lei 2.938/1987. Alega, ainda, que a Ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a nulidade da cobrança da diferença apurada, retroativa à data da promessa de compra e venda, pois que, nos seus dizeres, conforme a legislação aplicável, a obrigação do pagamento do laudêmio surge apenas com a efetiva transferência do domínio útil, ocorrida, no caso, em 12/2014. Afirma que o artigo 9º da Instrução Normativa nº1, de 23/07/2007, é ilegal, porque extrapola as hipóteses geradoras da obrigação previstas no Decreto-Lei 2.938/1987. Alega, ainda, que a Ad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao aqui determinado, devendo as partes justificar a pertinência e necessidade das provas indicadas à vista dos fatos que pretendem provar por meio delas. Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001676-47.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 147 Nº origem: 050.11.071533-0; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: AHMAD LAKIS NETO; Impetrante: GABRIELA FONSECA DE LIMA; Paciente: Regis Xavier; Advogado: AHMAD LAKIS NETO (OAB: 294971/SP); Advogada: GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB: 252422/SP); Advogado: HENRIQUE MARCONDES DE SOUZA (OAB: 291969/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 1330659: Recebo como emenda da inicial. Retifique-se os dados no sistema PJE. Concedo ao Embargante os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 c.c 99, §3º, do CPC. Anote-se e traslade-se cópia para a execução principal. Manifeste-se a Embargada (OAB) acerca dos embargos à execução e de eventual interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Especifique o Embargante as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Ress

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 1330659: Recebo como emenda da inicial. Retifique-se os dados no sistema PJE. Concedo ao Embargante os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 c.c 99, §3º, do CPC. Anote-se e traslade-se cópia para a execução principal. Manifeste-se a Embargada (OAB) acerca dos embargos à execução e de eventual interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Especifique o Embargante as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Ress

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006573-84.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: MRS COMERCIAL ELETRICA HIDRAULICA E FERREGENS LTDA - ME, ROBERTO PEDRO DOS SANTOS, TANIA FRANCISCA MATHEUS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO MARTINS GODOY - SP217127 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO MARTINS GODOY - SP217127 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO MARTINS GODOY - SP217127 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: DECISÃO Os embargantes, em prel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006573-84.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: MRS COMERCIAL ELETRICA HIDRAULICA E FERREGENS LTDA - ME, ROBERTO PEDRO DOS SANTOS, TANIA FRANCISCA MATHEUS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO MARTINS GODOY - SP217127 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO MARTINS GODOY - SP217127 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO MARTINS GODOY - SP217127 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: DECISÃO Os embargantes, em prel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MEGA SISTEMA DE FACILITIES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, JOSE ROBERTO DE SOUZA DESPACHO Reitere-se a expedição da Carta Precatória ( Id 24854043) à Subseção Judiciária de São Paulo. Sem prejuízo, tendo em conta o insucesso da diligência de citação da coexecutada Mega Sistema de Facilities (ID 23847026), manifeste-se a exequente, no prazo de 15( quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se e Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara F