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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7956 cancelamento CNIB aos autos n. 0001670-96.2014.5.03.0059. GOVERNADOR VALADARES/MG, 09 de setembro de 2022. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6b82d proferido nos autos. Vistos. Defiro, pela derradeira vez e em caráter excepcionalíssimo,
3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 cópia desta decisão aos autos n. 0001670-96.2014.5.03.0059. impugnação às fls. 38/42. Intimem-se as partes. Tudo visto e examinado. 8673 Decido. GOVERNADOR VALADARES/MG, 25 de agosto de 2022. 2. Fundamentação ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 2.1. Admissibilidade Processo Nº ETCiv-0010512-84.2022.5.03.0059 EMBARGANTE RUY CESAR
3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 3696 principais (0011294-33.2017.5.03.0135) a determinação supra e Indeferida a liminar pretendida, conforme decisão de ID. bee1b5a arquivem-se estes autos. Notificado, o Embargado não apresentou contestação. Nada mais. Tudo visto e examinado. É o relatório. CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES Juíza do Trabalho II FUNDAMENTOS GOVERNADOR VALADARES/MG, 11 de agosto de
3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 3694 que a SELIC engloba correção e juros (art. 406 do Código Civil). CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES No tocante às contribuições previdenciárias, pela redação do art. Juíza do Trabalho 114, VIII, e art. 195, I, "a", e II, da CR/88, somente serão devidas, GOVERNADOR VALADARES/MG, 11 de agosto de 2022. para cobrança a partir desta decisão, no âmbito da compet�
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3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 RÉU DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI DEBORA KOKKE GOMES(OAB: 106854/MG) ADVOGADO 6537 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0010775-53.2021.5.03.0059 CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA ROSA ADVOGADO EUDES CUNHA DE SOUZA(OAB: 110047/MG) RÉU AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO DANIEL TORRES PESSOA(OAB: 92524/MG) PERITO PAULO CES
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