comarcas de ituverava

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

liminar pleiteada (fl. 182).Por último, veio aos autos o Parecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a superveniente perda de objeto.É o relatório. Decido.Sabe-se que para propor ou contestar ação exige-se interesse e legitimidade. É o que dispõe o artigo 3.º do CPC, verbis:Art. 3.º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

liminar pleiteada (fl. 182).Por último, veio aos autos o Parecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a superveniente perda de objeto.É o relatório. Decido.Sabe-se que para propor ou contestar ação exige-se interesse e legitimidade. É o que dispõe o artigo 3.º do CPC, verbis:Art. 3.º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.O

Caderno 1 - Administrativo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 COMARCAS DE BATATAIS, NUPORANGA E ORLÂNDIA (39ª CJ) Data Local Horário 19/05/2015 Fórum da Comarca de Batatais – Salão do Júri 9h00 às 13h00 26/05/2015 Fórum da Comarca de Batatais – Salão do Júri 9h00 às 13h00 28/05/2015 Fórum da Comarca de Batatais – Salão do Júri 9h00 às 13h00 02/06/2015 Fórum da Comarca de Bata

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(assinado eletronicamente) Márcio Martins de Oliveira Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5000423-02.2019.4.03.6138 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: MARIA EUGENIA FERREIRA NEIF, EDMA MARTINS DOS SANTOS, SONIA REGINA BELIZARIO NAKAMICHI Advogados do(a) REU: SELMA CARLA SILVEIRA - SP343078, JOSE HENRIQUE DE FREITAS - SP145609, PAULO DE CARVALHO KALINAUSKAS - SP54329 Advogado do(a) REU: RODRIGO FRANCO MALAMAN - SP236955 Advogados do(a) REU: VANESSA ALEXANDRE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 445 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 505/2015 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATOR : L.O.C. VARA:3ª VARA PROCESSO :0003374-05.2015.8.26.0291 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 422/2015 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATOR : L.O.C. VARA:3ª VARA PROCESSO :0003157-59.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1142 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 0 - Não Informado AUTOR : J.P. INFRATOR : G.J.R. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0002775-07.2017.8.26.0288 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 83/2016 - Ituverava MINISTÉRIO P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que foi realizada audiência para tomada do depoimento pessoal do autor, expeça-se deprecata aos E. Juízo Estadual de Sertanópolis/PR, a fim de que seja designada data para realização de audiência, objetivando a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl.189, devendo constar que a produção da prova oral restringe-se apenas à comprovação do tempo de trabalho exercido sem anotação em CTPS, nos termos do despacho de fl.183. Cumpra-se. Int. 0000884-73.2011.403.6127

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que foi realizada audiência para tomada do depoimento pessoal do autor, expeça-se deprecata aos E. Juízo Estadual de Sertanópolis/PR, a fim de que seja designada data para realização de audiência, objetivando a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl.189, devendo constar que a produção da prova oral restringe-se apenas à comprovação do tempo de trabalho exercido sem anotação em CTPS, nos termos do despacho de fl.183. Cumpra-se. Int. 0000884-73.2011.403.6127

Caderno 1 - Administrativo ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 567 79 8.1.1. O caderno de questões será entregue apenas para os candidatos que se retirarem do local 02 (duas) horas após o início das provas. 8.2. As provas com questões objetivas estarão disponibilizadas no site www.vunesp.com.br . 9. Será excluído do Concurso o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido; b) não comparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1277 Processo 0003505-83.2010.8.26.0572 (572.01.2010.003505) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - S.M.S. - Ao defensor do réu, já encontra-se disponível para impressão a certidão de honorários no E-Saj. - ADV: JORGE JESUS DA COSTA (OAB 70198/SP) Processo 0003670