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Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema PJE-JT (art. 8º, Resolução CSJT nº 136/2014), porquanto o acesso e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 136/2014. 4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o advogado passará a acompanhar a tramita�

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Nada a deferir quanto ao requerimento formulado pelo Autor no que se refere à disponibilização do resultado da consulta BACEN CCS, tendo em vista que se trata de documentos protegidos por sigilo fiscal, podendo a parte consultá-lo apenas em secretaria. Quanto ao requerimento de direcionamento da execução em face das pessoas físicas e jurídicas apontadas pelo Autor apó

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da Lei 8.212/91 ficou assim redigido: “Art. 43. (...) § 2º Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço. § 3º As contribuições sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimo

Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1487/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Reclamante Advogado Reclamado José Gonçalves de Araújo MAURO SEVERINO DIAS(OAB: 19450/O/DF) Comep Servicos Tecnicos Ltda Vistos. Trata-se de Reclamatória Trabalhista, ajuizada em 05/03/2008, e estando, até o presente momento, em execução. Foi certificado à fl. 34, o trânsito em julgado, datado de 19/05/2008. Cálculos de liquidação às fls. 51/54. A Demandada, a des

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 DECISÃO A hipótese destes autos trata da execução forçada dos créditos reconhecidos na ação movida por Edicleia Rodrigues de Souza A/C Sind contra a empresa COMEP SERVICOS TECNICOS LTDA, cujos atos expropriatórios foram precedidos da intimação do devedor, em 07/04/2011, para pagar o débito no prazo de quinze dias, ou garantir a execução (fls. 337). Transcorrido