consequencias do descumprimento das mesmas. apos

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 MENOR. NOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O OFENSO R E A VITIMA. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGACOES ORA IMPOST AS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS. APOS, JUNTE-SE A PRESENTE DECISAO AO INQUERITO E ARQUIVE-SE OS AUTOS. N AO HAVENDO REPRESENTACAO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, AS MEDIDAS PROTETIVAS, NESTE ATO APLICADAS, SERAO REVOGA

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 FIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O OFENSOR E A VITIM A. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGACOES ORA IMPOSTAS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS. APOS, JUNTE-SE A PRESENTE DECISAO AO INQUERITO E ARQUIVE-SE OS AUTOS. NAO HAVENDO REPRESENTACAO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, AS MEDIDAS PROTETIVAS, NESTE ATO APLICADAS, SERAO REVOGADAS. INTIMEM-

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; EM CASO DE DESOBEDIENCIA AS MEDIDAS ORA DETERMINADAS, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETA DA. INDEFIRO A MEDIDA PROTETIVA CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DO LAR , POSTO QUE NAO RESTOU COMPROVADO NO PRESENTE FEITO SE O AGRESSOR /REQUERIDO RESIDE NO MESMO ENDERECO DA VITIMA/REQUERENTE. NOTIFIQ UE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO,

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 IVA PODERA SER DECRETADA. NOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERI O PUBLICO. INTIMEM-SE A VITIMA KASSIANE MARIA DOURADO DE OLIVEIRA , A QUAL PODERA SER ENCONTRADO NO ENDERECO; RUA 01, QD.19, LT.10, SETOR TANINHO, MINEIROS-GO. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGA COES ORA IMPOSTAS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS. APOS, JUNTE-SE A PRESENTE DECISAO A

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ERS -DECISAO- I - AVOQUEI OS AUTOS II - ANTE A NECESSIDADE DE RE FORMULACAO DA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTA VARA CRIMINAL, DESIGNO N O VA DATA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO A SER REALIZADA NO DIA 22 /0 9/2017, AS 14:00 HORAS INTIME-SE MINEIROS, 05 DE ABRIL DE 2017 BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU TOMATICA NR. PROTOCOLO : 176293-76.2017.8.09.0

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PORTE DE ARMAS DE FOGO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE D EMONSTREM QUE O AGRESSOR/REQUERIDO POSSUI ARMA DE FOGO OU REGISTR O EQUIVALENTE. NOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O OFENSOR E A VITIMA. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGACOES OR A IMPOSTAS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS . APOS, JUNTE-SE A PRESENTE DECISAO AO INQU

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLACAO (LEI N 11.340/2006) E NAS INFORMA COES ACOSTADAS AOS MESMOS, MOTIVO PELO QUAL MERECE SER ACOLHIDO. A LEI MARIA DA PENHA, NA SECAO QUE TRATA DAS MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR, EM SEU ARTIGO 22, QUE ASSIM RE GE: ""ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI LIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI,

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NO AFASTAMENTO DO LAR, POSTO QUE NAO RESTOU COMPROVADO NO PRESENT E FEITO SE O AGRESSOR/REQUERIDO RESIDE NO MESMO ENDERECO DA VITIM A/REQUERENTE. NOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O OFENSOR E A VITIMA. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGACOES ORA IMPOSTAS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS. APOS, JUNTE-SE A PRESENTE DECISAO AO INQUERIT

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 E CEIRA ALTA, QD 26, LT 22, BAIRRO: PARQUE DOS JATOBAS, MINEIROSGO INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGACOES ORA IMPOSTAS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS APOS, JUNTE-SE A PRESENTE DECISAO AO INQUERITO E ARQUIVE-SE OS AUTOS NAO HAVENDO R EPRESENTACAO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, AS MEDIDAS PROTETIVAS , NESTE ATO APLICADAS, SERAO REVOGADAS CIENTIFIQU

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 IDA; D) DETERMINO AINDA O AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR, DOMICIL IO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A VITIMA, CONCEDENDO-LHE O PRAZO D E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APOS A SUA INTIMACAO, PARA DEIXAR A RESIDENCIA. APOS ESSE PRAZO, A ESCRIVANIA DEVERA REQUISITAR AO C OMANDANTE DA POLICIA MILITAR LOCAL QUE PROVIDENCIE A RECONDUCAO D A OFENDIDA AO DOMICILIO, COM A MAXIMA URGENC