daniel almeida denucci - Página 6

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1023 de qualquer dispositivo da CR, como exige o preceito supra. PODER JUDICIÁRIO Consta do acórdão: JUSTIÇA DO EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Embora os artigos 97 e 98 do CDC autorizem o ajuizamento de ação individual de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva, no caso INTIMAÇÃO em tela, em que há decisão não impugnada nos autos d

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4663 REQUERENTE LUCAS VAROTO PIEROTI CONTARINI LIVIA REGGIANI LIMA(OAB: 122655/MG) ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO(OAB: 104778/MG) BANCO BRADESCO S.A. ROSALIA MARIA LIMA SOARES(OAB: 147987/MG) BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA(OAB: 191323/MG) Regiana Valadares da Silva(OAB: 108193/MG) THALITA NASCIMENTO DIAS(OAB: 176561/MG) LETÍCIA LOPES EVANGELISTA(OAB: 103766/MG) LORENA EFIGENIA

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 tópicos precedentes que constam do artigo 28, § 9o, da Lei nº 3024 supra: 8.212/91. As demais têm natureza remuneratória, devendo haver incidência da contribuição social. • diferenças salariais advindas da equiparação salarial, consoante critérios tecidos na alínea 2.8.3; 2.11- Compensação/Dedução Oportunamente arguida (CLT, artigo 767; TST, Súmulas 18

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2524 estes que cientifiquem os seus constituintes e suas testemunhas, br.zoom.us/my/varabh15, utilizando-se de notebook ou computador comunicando-lhes que a audiência de instrução será realizada na que possua webcam, microfone e, se possível, fone de ouvido, a fim modalidade VIRTUAL e informando-lhes os dados para acessarem de evitar ruídos externos. Caso queiram, po

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2665 No horário da audiência acima designada, deverão o ilustre documentos, bem como determinadas as demais diligências advogado da Reclamante e a Reclamada acessar o endereço necessárias ao prosseguimento do feito. eletrônico https://zoom.us/join, inserindo o ID da reunião 743 559 Intime-se a Reclamante e NOTIFIQUE-SE a Reclamada por via 4806, ou, alternativamente

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2819 Ressalto, ainda, que, havendo regra específica na seara trabalhista integrante deste dispositivo. acerca da responsabilidade pelo pagamento dos honorários Para os efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, possuem natureza salarial: sucumbenciais (artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº diferença salarial; reflexos em salários trezenos, férias gozadas 13.467/2017)

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 601 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em07/07/2022; I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a decisão dos embargos de declaração publicada em 28/07/2022; que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das recurso de revista interposto em06/08/2022), dispen

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2666 virtuais, sugiro ao advogado do Autor e à Reclamada que ao Intimado(s)/Citado(s): ingressarem na sala principal da plaforma ZOOM, selecionem a - DANIEL ALMEIDA DENUCCI opção “Salas Simultâneas” (Breakout Rooms), ingressando em suas respectivas audiências por meio da tecla “Join”. Deverão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO também, caso seus nomes de usuário

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 137 Intimado(s)/Citado(s): parágrafo único do art. 456 da CLT. - BANCO BRADESCO S.A. - DANIEL ALMEIDA DENUCCI O mero fato de o reclamante realizar vendas de produtos do banco ou de outras empresas não lhe dá direito ao recebimento de comissões se assim não tiver sido pactuado no contrato de trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Assim, o reclamante não se desincumbi

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2616 alterou. A comercialização passou a ser atribuição específica dos Gerentes de Contas. Tais funcionários, todavia, não auferiram Insta destacar que o art. 444 da CLT prevê que as partes podem comissões. estipular livremente as cláusulas do contrato de trabalho, desde que Como se vê, dúvidas não restam de que o obreiro efetivamente respeitadas as garantias m