deixo de aplicar qualquer medida socioeducativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1241 INFÂNCIA E JUVENTUDE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO DR. LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES Processo nº 0000479-63.2013.8.26.0575 (Controle nº 28/2013 I.J.) Representação Representado: V.D.I.J. Nota de Cartório: Fica o defensor intimado do tópico final da sentença proferida em 16/10/13: “...Diante do exposto, e do

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INFORMADO QUE A ARMA FOI ENCONTRADA COM O REPRESENTADO, O QUAL J UNTAMENTE COM WESLEY FERREIRA FOI O RESPONSAVEL PELA FABRICACAO D A MESMA. E DE SE VER, POIS, QUE O CONJUNTO DAS PROVAS DA CLAREZA DA PRATICA DO ATO INFRACIONAL PREVISTO NO ART. 16 DA LEI 10.826/2 003. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTACAO EM DESFAVOR DO MENOR MISAEL SANTANA SILVA. A MEDIDA SOCIOEDUCA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IM COMO AS CIRCUNSTANCIAS E A GRAVIDADE DO FATO. NA MESMA LINHA, INSTA CONSIDERAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DEVEM SE FIXADAS SEGUNDO OS PRINCIPIOS DA BREVIDADE E DA PROPORCIONALIDADE , ATENTANDO-SE A CONDICAO INDIVIDUAL DE CADA ADOLESCENTE. CONTUDO VERIFICO QUE A IMPOSICAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AO REPRESENTAD O APOS LONGO DECURSO DE TEMPO CONFITA COM O PRI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LACAO A AUTORIA, QUANDO OUVIDO EM JUIZO O REPRESENTADO CONFIRMOU QUE FABRICOU A ARMA COM A AJUDA DO ADOLESCENTE WESLEY FERREIRA DO S SANTOS, TENDO A ESCONDIDA EM UMA PONTE PROXIMA A SUA RESIDENCIA . AS TESTEMUNHAS ALAN CARLOS E JUAREZ CONFIRMARAM OS FATOS, TENDO INFORMADO QUE A ARMA FOI ENCONTRADA COM O REPRESENTADO, O QUAL J UNTAMENTE COM WESLEY FERREIRA FOI O RESPONSAVE

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 RMNS : 25856 DF - FABIANA LANDIM RODRIGUES 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTACAO PARA RECONHECER O COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL DE LATROCINIO TENTADO (ARTIGO 157, 3 C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CP) POR TATIELLE FERN ANDES ALVES, HUGO SILVA CARDOSO, VITOR HUGO FERNANDES E DAVISON V ITOR ALVES DE ALMEIDA. E

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A MATERIALIDADE ENCONTRA-SE COMPROVADA PELO TERMO DE EXIBICAO E A PREENSAO DE FLS. 34 E LAUDO DE EXAME DE PERICIA DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO DE FLS. 35-V/37, O QUAL CONCLUIU QUE A ARMA SEMI-ARTESANAL EFETUAVA TIRO COM EFICIENCIA. JA EM RE LACAO A AUTORIA, QUANDO OUVIDO EM JUIZO O REPRESENTADO CONFIRMOU QUE FABRICOU A ARMA COM A AJUDA DO ADOLESCENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 754 RELAÇÃO Nº 0085/2016 Processo 0000275-34.2014.8.26.0300 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - J.B.A. - Vistos.Diante da concordância das partes, defiro a utilização dos depoimentos das testemunhas de acusação e do interrogatório do réu como prova emprestada.Quanto ao mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2037 1119 A testemunha de defesa Erezilda Aparecida da Silva declarou: “Nada sei sobre os fatos narrados na representação. Sou vizinha do representado desde quando ele nasceu e posso dizer que ele é um ótimo menino. Tenho uma loja e ele trabalha comigo nos finais de semana. Não sei se ele tem envolvimento com dr

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 EM FORMAL, ESTA BEM INSTRUIDO E A REPRESENTADA EXERCEU COM AMPLIT UDE O SEU DIREITO DE DEFESA. CONSTA DOS AUTOS QUE A ADOLESCENTE E STEFANE CRISTINA SOARES ROCHA, REALIZOU, EM TESE, AS CONDUTAS DES CRITAS NOS ARTS. 140, 3 E ART. 163, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. DISPOE O ART. 103 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE: ART. 103. CONSIDERA-SE ATO INFRACIONAL A CONDUTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 3041 Protocolo nº: 80.452 datado 11.11.2011; Nome do(a) Advogado(a) Dr(a) FABIOLA BORGES DE MESQUITA OAB(SP) nº 206.337. Vinhedo (SP), 25 de novembro de 2011. Fábio Marcelo Holanda Juiz Diretor VIRADOURO Criminal 1ª Vara HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO JUIZ DE DIREITO. Processo nº.: 660.01.2004.