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Processos encontrados
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 17880 Ainda que fixadas tais ponderações, o Juízo condicionou o deferimento da pretensão à anuência do reclamante, que, notificado, não se manifestou. Neste caso, inexistindo concordância expressa autoral, mantenho a Deixo de executar as custas processuais, com fulcro no capítulo fundamentação do despacho anterior e indefiro o requer
A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra decisão que, em embargos à execução fiscal opostos por MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO, ao considerar que a cópia do processo eletrônico juntada não esclarece as questões apresentadas pela embargante, determinou à embargada que providencie cópia integral do processo administrativo, apontando especificadamente quais as rendas não declaradas/omi
A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra decisão que, em embargos à execução fiscal opostos por MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO, ao considerar que a cópia do processo eletrônico juntada não esclarece as questões apresentadas pela embargante, determinou à embargada que providencie cópia integral do processo administrativo, apontando especificadamente quais as rendas não declaradas/omi
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4745 pronúncia da nulidade da norma declarada inconstitucional. É válido ressaltar que a alegação de que havia previsão de piso salarial específico que serviria de base de cálculo do adicional de insalubridade veio amparada por prova documental apenas em recurso. Melhor dizendo, o autor somente apresentou os Acordos Coletivos de Trabalho que estabelecem o piso salaria
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 1824 ADVOGADO Nome: YASMIN PENA DE SOUSA ESCHRIQUE OAB: 22791 Participação: REU Nome: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB: 3210/PA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira PROCESSO Nº. 0800603-34.2018.8.14.0005 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CHRISTHOFELLO FE
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8304 Diretora de Secretaria DESPACHO DESPACHO 1 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os meios executivos diretos e indiretos que pretende que Ciência aos executados SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS DO sejam adotados pelo juízo para o prosseguimento do feito, uma vez ROSARIO, GILBERTO NUNES e AIRTON DRAPCYNSKI JUNIOR que as diligências o
2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 783 Dos termos dos depoimentos de ambas testemunhas, denota-se Por outro lado, tendo sido o empregado contratado para que dentre as funções que deveriam ser desempenhadas pelos desempenhar atribuições específicas e sendo-lhe exigida a motoristas estavam aquelas alegadas pelo reclamante como sendo prestação de tarefas totalmente desconexas com as principais que as
3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1453 legais. PROTELATÓRIOS, ESTARÁ SUJEITA À MULTA PREVISTA NO As partes, querendo, devem juntar arquivos de áudios e vídeos §3º DO ART. 1.026 DO CPC (10%) através do sistema PJe Mídias Desktop. O autor em cinco dias e a TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA O reclamada PRESENTE DISPOSITIVO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. junto com a contestaçã
A agravante sustenta que “não há qualquer obrigação de a agravante/fisco juntar aos autos o PAF, tendo em vista que o art. 41 da LEF apenas assegura o amplo acesso do contribuinte aos autos do processo administrativo. Observa-se que o Fisco não pode ser compelido à juntada do documento ao qual a parte adversa é franqueada a obtenção, já que isso ofenderia sua prerrogativa de não produzir prova contra si mesmo.” Ademais, “o ônus probatório da agravada/embargante, de demonstrar
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 QUISITOS DO PRINCIPIO ACIMA PERCORRIDO. HOUVE SUBTRACAO E RECUPER ACAO DE BENS DE VALOR INFERIOR A MEIO SALARIO MINIMO. EM SER 485. 451-2 TEMOS A LICAO COLOCANDO QUE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PERTINE AOS DELITOS DE BAGATELA, PERMITINDO SUA CONSIDERACAO PELA JURISDICAO PENAL COMO FATOS ATIPICOS, POSTO QUE DESTITUIDOS DE Q UALQUER VALORACAO A MERECER TUTELA E, PORTAN