eduardo augusto arruda

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000172-48.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LT

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, impende salientar que é dispensável a indicação ostensiva da matéria que se pretende prequestionar no acórdão, nos termos do artigo 1.025 do CPC, sendo suficientes os elementos que o recorrente suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. E M E N TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 NCPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - SISTEMA SAC - PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS - VALOR BEM INFERIOR AO ENCARGO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. I - A concessão da tutela de urgência é medida de exceção, sendo imprescindível a verificação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao result

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A r. sentença, doc. 2022281, inicialmente reconheceu a incompetência do Juízo e da autoridade impetrada para tratar dos pleitos envolvendo as filiais, tanto quanto incompetente o Superintendente Regional da CEF, extinguindo o processo, sem exame de mérito. No mais, denegou a segurança, considerando lícita a contribuição social impugnada. Sem honorários. Apelou a parte impetrante, doc. 2022288, alegando, em síntese, perfez-se inconstitucionalidade superveniente da contribuição, ante

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

Publicações Judiciais I ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, prevista na Lei n. 12.546/11. Precedentes. III - Recurso especial da Fazenda Nacional desprovido. Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/15." (original sem grifos) 5. Destarte, a retomada do curso do processo é medida que se impõe e a aplicação da tese fixada pelo Tribunal Superior tem efeito vinculante e erga omnes, nos termos do inciso III do art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2218 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0566/2020 Processo 0044311-84.2007.8.26.0405 (405.01.2007.044311) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bmd Em Liquidacao Extrajudicial - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 15