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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO GILSON FERNANDE S DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AS ACUSACOE S PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV AS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). NR. PROTOCOLO : 14511-34.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 75 N