exarada pelo e. stf

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1401/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Nesse contexto, e em respeito à decisão exarada pelo E. STF, reconheço que o órgão do poder judiciário competente para decidir os pedidos referentes ao tema mencionado é a Justiça Comum. Todavia, há também, na presente demanda, pedidos de natureza trabalhista, que são de competência exclusiva desta especializada, pelo que é indevida a remessa dos autos à Justiça

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 Como se vê, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, "in casu", não pode ser incluído dentre os "demais documentos celebrados pelo empregado", conforme citado na decisão exarada pelo E. STF. Corolário lógico é o de que o entendimento predominante no C. TST, consubstanciado na Orientação jurisprudencial nº 270 da SDI-I, em face da decisão exarada pelo E.

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE RACIBIA ALVES DE MOURA(OAB: 118009/MG) ALCEMAR DA COSTA E SILVA(OAB: 99556/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2510 EMENTA: FÉRIAS-PRÊMIO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO EM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. INCONSTITUCIONALIDADE. Nos termos da decisão exarada pelo E. STF nos au

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 RÉU GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARLOS EDUARDO PRINCIPE(OAB: 65609/SP) ADVOGADO 11211 Dê-se ciência às partes. JUNDIAI/SP, 15 de março de 2022 RICARDO HENRIQUE BOTEGA DE MESQUITA Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Substituto - AQUILES ESTEVAM RAMON ROSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 604 CPC/2015)", viola direito e líquido da empresa a ordem judicial, em IMPETRANTE: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E sede de tutela de urgência, para reintegração imediata da SERVIÇOS S/A empregada reclamante. Segurança concedida. IMPETRADO: MM. JUIZ DA 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em LITIS

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 221 e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC, sem incidência de juros, sendo ressalvado/assegurado, com arrimo no artigo 356, do CPC, o direito do reclamante vir a cobrar eventual diferença, nestes autos, a depender do julgamento em definitivo da ADC 58 pelo E. STF em face da existência de embargos de declaração ainda pendentes de julgamento. Presidiu a sess�

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Recorrente(s) Almaviva Participações e Serviços Ltda. Pollyana Resende Nogueira do Pinho(OAB: MG 120000) Lucas Mattar Rios Melo(OAB: MG 118263) Tim Celular S.A. Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB: MG 139418) Marina Medonca Pinheiro Figueiredo(OAB: MG 142364) os mesmos Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) DESPACHO PROFERIDO NO GABINETE DO EXMO. DES. L

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1401/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Elvis Gibson Leite Coutinho(OAB: 37045BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: Retifique-se a autuação e demais assentamentos, fazendo incluir os nomes dos advogados da segunda reclamada. Da análise dos termos da presente ação e dos documentos que compõem os autos, depreende-se que a pretensão deduzida em juízo é fundada, parcialmente, em controvérsia e

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 498 referida decisão a todos os órgãos judiciais e administrativos do Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma País, determino a aplicação do IPCA-E até a data da citação inicial do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por (processo na fase de conhecimento) e, a partir da citação, a unanimidade, conhecer dos embargos de declara�

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 do crédito lançado na conta judicial 4005.042.04878017-4 em 2383 de 2022, em razão da certidão de ID 544e889. 28.10.2022, após a liberação integral dos valores inicialmente depositados, dando conta que o valor refere-se a ajuste dos DESPACHO rendimentos bancários para aplicação da taxa Selic a depósitos judiciais, em cumprimento à decisão exarada pelo E. STF