executivo fiscal. publique

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor exequendo, atualizado, fixados no mínimo legal ante à simplicidade da tramitação. A presente dispensa reexame necessário, em vista do art. 475, par. 2o do CPC. Traslade-se cópia para os autos do executivo fiscal. Publique-se, registre-se e intime-se. 0012863-61.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004616263.2010.403.6182) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP246189 - HENRIQUE LAZZARINI MACHADO E SP135372 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor exequendo, atualizado, fixados no mínimo legal ante à simplicidade da tramitação. A presente dispensa reexame necessário, em vista do art. 475, par. 2o do CPC. Traslade-se cópia para os autos do executivo fiscal. Publique-se, registre-se e intime-se. 0012863-61.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004616263.2010.403.6182) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP246189 - HENRIQUE LAZZARINI MACHADO E SP135372 -

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DA PARA VIR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, MANTEVE-SE INE RTE. POR FIM, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ NO CASO DE ABANDONO DA CAUSA P ELA PARTE AUTORA, DESDE QUE OBSERVADO O ARTIGO 267, 1 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, O QUE E O CASO DOS PRESENTES AUTOS. ANTE O EXPO STO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 VALOR DE R$ 56.342,52 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E QUAREN TA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DEPOSITADO EM COTA B ANCARIA DO BANCO ITAU S/A, N 39419-3/500, AGENCIA 4394, EM NOME D E SEBASTIAO EDISON PELLES, BEM COMO AUTORIZANDO-A A PROMOVER A ES CRITURACAO E REGISTRO DO IMOVEL DESEJADO. DISPENSA-SE O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE IMEDIATAMENTE O COMPETE

Publicações Judiciais I ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial. Ante o exposto, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para desconstituir a decisão agravada para regular processamento do executivo fiscal. Publique-se e oficie-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 18 de maio de 2012. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011917-74.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.011917-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : :

Publicações Judiciais I ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial. Ante o exposto, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para desconstituir a decisão agravada para regular processamento do executivo fiscal. Publique-se e oficie-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 18 de maio de 2012. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011917-74.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.011917-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da ECT são meramente indicativas dos locais a que o público se socorrerá no uso do serviço público monopolizado, como mencionado na inicial. Portanto, a regra de não incidência claramente se aplica ao caso.Considerando o acolhimento da alegação de não incidência da taxa de fiscalização de anúncio, julgo prejudicada a análise de possível ocorrência de prescrição do crédito tributário.DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DESCONSTITUO O TÍTULO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da ECT são meramente indicativas dos locais a que o público se socorrerá no uso do serviço público monopolizado, como mencionado na inicial. Portanto, a regra de não incidência claramente se aplica ao caso.Considerando o acolhimento da alegação de não incidência da taxa de fiscalização de anúncio, julgo prejudicada a análise de possível ocorrência de prescrição do crédito tributário.DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DESCONSTITUO O TÍTULO

Publicações Judiciais I ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial. Ante o exposto, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para desconstituir a decisão agravada para regular processamento do executivo fiscal. Publique-se e oficie-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 11 de maio de 2012. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050373-35.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.050373-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : :

Publicações Judiciais I ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial. Ante o exposto, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para desconstituir a decisão agravada para regular processamento do executivo fiscal. Publique-se e oficie-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 11 de maio de 2012. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050373-35.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.050373-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : :