3 Resultado da pesquisa fabricio pereira barros - em: 05/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 240 próprios Procuradores, dispenso o débito relativo às contribuições Intimado(s)/Citado(s): - DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA. previdenciárias, bem como das custas processuais, com fundamento no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e no art. 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VII – Desnecessária a i
68 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 28597 61191 23239 14754 23821 17244 51160 47966 29905 32025 21393 58391 31280 49773 25314 10006 43232 49050 34210 21699 70833 12360 40626 5177 21718 15212 68691 46211 61792 31622 55288 60845 64925 57863 50117 59896 18745 17075 10781 23993 16628 50210 64644 17723 30604 57488 63478 45756 21724 24155 57322 13375 52366 5461 68612 32570 42444 22855 46360 16195 45757 5252 18328 20527 7956 43031 34041 62420 16463