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Processos encontrados
- Os honorários advocatícios deverão ser fixados na liquidação do julgado, nos termos do inciso II, do § 4º, c.c. §11, do artigo 85, do CPC/2015. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000899-82.2018.4.03.6103 RELATOR:
Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de abril de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006455-94.2020.4.03.6103 AUTOR: FRANCISCO REGIS BARBOSA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5888229-02.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: TANIA CRISTINA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580-A, ISABELA FA
É o voto. EM EN TA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO FINAL. - Não conheço da apelação quanto o termo inicial, visto que fixado na r. sentença de acordo com o inconformismo do apelante, estabelecendo como termo final o dia 12/05/2017, data da cessação da incapacidade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer de parte da apelação e, na p
- Demais requisitos para a concessão do benefício - filiação e período de carência - também estão cumpridos. Devida a aposentadoria por invalidez. - É mantida a condenação do INSS a pagar honorários de advogado, cujo percentual majoro para 12% (doze por cento) sobre a condenação, excluindo-se as prestações vencidas após a data da sentença, consoante súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça e critérios do artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, I, e 11, do Novo CPC. Todavia, na
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6084287-75.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRUNO VIEGA DOS SANTOS DE SIQUEIRA Advogados do(a) APELADO: ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA - SP39257
RELATORA : DES.FED. ANA PEZARINI APTE : LUIS CARLOS DE FARIA ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV : SP392574 ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA ADV : SP288135 ANDRÉ LUIS DE PAULA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : LUIS CARLOS DE FARIA ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV : SP392574 ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA ADV : SP288135 ANDRÉ LUIS DE PAULA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social
5. Quanto aos juros moratórios, a apelação não deve ser conhecida, pois foram fixados nos termos da impugnação do INSS, ou sejam, com observância do disposto na Lei 11.960/2009. 6. Apelação do INSS conhecida e parte e desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento a apelacao do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇ
Posto isso, não conheço do reexame necessário. É o voto. AUDREY GASPARINI Juíza Federal Convocada E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. - Não conhecimento do reexame necessário, conforme disposto no art. 496, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil, que afasta a exigência do duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito econômico for inferior a 1.000 salários mínimos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes a
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000899-82.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: MARCELO DIAS FELICIANO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE:ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135-A, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580-A, ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA SP392574-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARCELO DIAS FELICIANO Advogados do(a) APELADO:ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135-A, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVE