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quinta-feira, 15 de Maio de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação TV MINAS Cultural e Educativa ATO DO PRESIDENTE O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.793, de 02 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro