Sindicato da Guarda Municipal do Rio encaminha ao MPRJ notícia-crime contra deputados após confusão

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure abuso de autoridade, intimidações, ameaças e agressões contra os agentes no episódio envolvendo os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL) e o vereador Rogério Amorim (PTB).

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario) protocolou no último sábado (14) uma notícia-crime, no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), contra os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL), além do vereador Rogério Amorim (PTB) por abuso de autoridade.

A categoria pede indenização e o afastamento dos parlamentares do cargo.

A entidade citou, no pedido de investigação ao MPRJ, a confusão na última semana, na Avenida Brasil, entre Amorim, Poubel e Lopes. Naquele dia, agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar faziam uma fiscalização contra veículos que trafegavam na calha exclusiva para ônibus e BRTs.

O deputado Rodrigo Amorim chegou a partir para cima de um guarda municipal e por pouco não o agrediu.

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure o que Sisguario entende como intimidações, ameaças e agressões contra os guardas municipais. A entidade destacou que os parlamentares usam seguranças fortemente armados, portando fuzis, durantes as “fiscalizações” que eles alegam fazer “contra a máfia dos reboques”.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Leonardo Barbosa Camanho da Silveira. No documento, o advogado destacou que os parlamentares “abusaram de suas prerrogativas e deturparam suas funções com fins eminentemente políticos, de promoção pessoal, não medindo esforços, mesmo que para isso tivessem que extrapolar os limites legais”.

No documento enviado ao MP, o Sisguario sustenta ainda que os parlamentares “extrapolam os limites da lei em suas condutas, configurando-se um verdadeiro abuso do poder legitimamente a eles conferido.”

O Sisguario pede que o procurador-geral de Justiça que apure se há necessidade “da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, devendo o PGJ “fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos e a perda do cargo, do mandato ou da função pública” dos quatro políticos.

Rogério Chagas, presidente do Sisguario, disse ao g1 que “as atitudes dos parlamentares são criminosas e eleitoreiras”.

“Recebemos várias denúncias [dos guardas] e retiramos informações das próprias redes sociais deles durante essas operações que atacam a lei. Hoje, todo mundo na Guarda Municipal critica esses parlamentares nas ruas. Além disso, eles pedem que o sindicato tome providência. Tentamos conversar, mas eles não param. Na ânsia de fiscalizar as operações [da Guarda Municipal], eles cometem crimes contra os servidores”, destaca Chagas.

“Eles desrespeitam e têm atitudes criminosas contra os guardas e contra policiais militares. Além disso, há seguranças armados com fuzis. Isso cria uma situação desconfortável para o servidor público. O que eles fazem não é fiscalização. É crime, intimidação. Uma fiscalização precisa disso? Eles agridem. Agrediram uma servidora mulher na Avenida Brasil. Eles não têm limites”.

‘No afã de fiscalizar, atacam os guardas’, diz associação
A Associação de Defesa dos Servidores de Carreira, Ativos, Inativos e Aposentados das Guardas Municipais do Estado do RJ (ADGM) também prepara uma notícia-crime contra o grupo de deputados, semelhante ao do Sisguario.

“No afã de fiscalizar, eles atacam os guardas. O guarda municipal está se sentindo ameaçado. Eles usam seguranças armados nessas fiscalizações e os intimidam. Existe uma pressão da guarda para fiscalizar e existe essa pressão dos deputados. Não podemos permitir”, afirmou Cláudio José da Silva, presidente do órgão.

“Estamos acompanhando de perto o que está acontecendo e sabemos que existem vários excessos pelas duas partes. Sabemos que existem irregularidades e eles, em tese, estão fazendo o correto de forma errada. E temos que ir contra as irregularidades. O Rodrigo [Amorim] é o que mais excede. E isso não é a primeira vez”, destaca Silva.

Queixa do prefeito
O g1 apurou que o prefeito Eduardo Paes reclamou com o procurador de Justiça do Estado sobre a atuação dos parlamentares.

Além disso, Paes estuda junto à Procuradoria-Geral do Município tomar medidas contra os políticos da Alerj. O prefeito também teria pedido ajuda da Polícia Federal no caso.

‘Ação proporcional’
Após o incidente, a assessoria de Rodrigo Amorim tinha dito que os deputados foram checar denúncias de irregularidades e desrespeito ao cidadão. Amorim argumentou que uma idosa estava passando mal durante a blitz e, mesmo assim, não estava sendo liberada durante a ação. Segundo a nota, ele repreendeu o policial militar e foi ameaçado com uma arma de choque por um guarda municipal.

As assessorias dos três parlamentares informaram que eles foram ameaçados pelos guardas, que foram tratados de forma hostil e que revidaram. Elas chamaram a ação de “proporcional”.

Nesta segunda, por nota, Poubel disse que “apresentará ao Ministério Público toda documentação que ratifica a legalidade das suas ações, visto que a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj, a qual faz parte, trabalha dentro das prerrogativas da atuação parlamentar.”

Por sua vez, Lopes disse que “no momento oportuno apresentará conteúdo que ratificará a legalidade de sua atuação no combate à máfia dos reboques, organização criminosa que lesa os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser duramente reprimida pelo MPRJ e Justiça.”

 

Empresário suspeito de mandar matar membros do PCC é solto com tornozeleira

Antônio Vinicius Lopes Gritzbach é denunciado pelo Ministério Público por ser o mandante do assassinato de liderança do PCC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade suspender a prisão preventiva e deixar em liberdade, com medidas cautelares alternativas, o empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach (foto em destaque), suspeito de ser o mandante do assassinato de dois membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com base na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na quarta-feira (7/7), que o empresário deixasse o sistema prisional, onde estava encarcerado preventivamente.

De acordo com alvará de soltura, Gritzbach usa tornozeleira eletrônica e também precisará seguir regras fora da cadeia por ainda ser processado pelo duplo assassinato.

O TJSP determinou ainda que ele preste contas mensalmente de suas atividades, não viaje, permaneça em casa no período noturno e em dias de folga. O passaporte do empresário também foi retido.

A desembargadora Ivana David, do TJSP, na manhã deste sábado (10/6), que, apesar da soltura, “nem de longe o acusado deixou de ser responsabilizado criminalmente.”

“É importante deixar claro. Não foi o TJ de São Paulo que fez isso [tomou a decisão de libertar o acusado]. O tribunal jamais daria essa liberdade para dois crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos cada um. O STJ entendeu que ele pode ficar aguardando o julgamento fora do sistema prisional. Mas que fique claro que ele não foi absolvido.”

Bitcoins

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Gritzbach teria mandado matar Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, e Antônio Corona Neto, o Sem Sangue, motorista de Anselmo. Ambos eram membros do PCC, facção com a qual Gritzbach manteria negócios na área de bitcoins e criptomoedas.

O duplo homicídio ocorreu em 27 de dezembro de 2021 e teria sido cometido em parceria com o agente penitenciário David Moreira da Silva. Noé Alves Schaum, denunciado por ser o executor dos membros do PCC, foi assassinado em 16 de janeiro do ano passado. Ele teve a cabeça arrancada e jogada em uma praça no Tatuapé, na zona leste da capital paulista.

Lavagem de dinheiro e morte

Gritzbach, ainda de acordo com o MPSP, lavava dinheiro para Cara Preta usando operações com bitcoins e investimentos no ramo imobiliário. Após uma disputa entre os dois, em que Cara Preta estaria cobrando a devolução de valores, o empresário teria mandado matar o parceiro de negócios.

O empresário foi preso em 2 de fevereiro deste ano em um resort de luxo na Bahia. Em 1º de março, ele foi transferido para São Paulo. Na ocasião, uma força-tarefa com integrantes do Grupo Especial de Reação foi mobilizada para a transferência, com o objetivo de evitar uma tentativa de fuga e garantir a segurança da operação.

Gritzbach foi levado primeiramente ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no centro paulistano, para trâmites burocráticos, e, depois, transferido para a penitenciária de Tremembé, no interior, conhecida como “prisão dos famosos”. Nela estão encarcerados criminosos condenados por crimes de repercussão nacional.

Ainda em março, o empresário foi removido da P-2 de Tremembé, em que tinha condições melhores, para um presídio mais perigoso, controlado pelo PCC, no oeste paulista.

Em um pedido de habeas corpus, feito no fim de março, a defesa pediu que o empresário respondesse ao crime em liberdade, alegando que ele sofria ameaças de morte. Na ocasião, foi afirmado que Gritzbach é inocente e não teve envolvimento na morte dos criminosos.

Procurado neste sábado, o advogado Ivelson Salotto não havia dado retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

PM de Alagoas prende dupla que guardava 50 quilos de maconha

Guarnições pertencentes à 2ª Companhia de Polícia Militar/Independente (CPM/I) apreenderam cerca de 50 quilos de maconha, durante a madrugada desta sexta-feira (04), no município de Xexeu, interior do Estado de Pernambuco. As ações fizeram parte da “Operação Arredores”.
Os militares estavam fazendo rondas ostensivas em um trecho da rodovia BR-101, pertencente ao município de Novo Lino, em Alagoas, quando se depararam com Joab Antônio da Silva, 23 anos, e Gebson Antônio da Silva, 25 anos, que estavam em uma motocicleta Honda/CG, de cor vermelha, trafegando em alta velocidade.
De acordo com a polícia, ao perceberem a presença das viaturas, a dupla tentou fugir pela obra de duplicação da rodovia.Imediatamente, os policiais iniciaram as buscas, mas os suspeitos perderam o controle do veículo, caíram da moto e ficaram feridos.
Com eles, foi encontrada uma pistola calibre 380, contendo três carregadores com 44 munições ao todo; além de diversos pedaços de crack para serem repartidos, pesando 50 gramas, e uma mochila com dois tabletes de maconha em seu interior.
Os envolvidos informaram o exato local onde estocavam os 50 quilos de maconha, divididos em 74 tabletes, além de uma balança de precisão e uma quantia de R$ 11.200 em dinheiro. A droga estava em uma residência localizada no povoado Campos Frios, pertencente ao município de Xexeu, Pernambuco.
Após o recolhimento de todo o material, os militares se deslocaram, junto aos presos, até a Delegacia Policial de Novo Lino. A dupla foi autuada por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.
Participaram da operação as guarnições do Pelotão de Operações Especiais (PELOPES) e dos Grupamentos de Policia Militar (GPM) dos municípios de Colônia Leopoldina, Campestre e Novo Lino.

“Operação Bagration” da PF prende prefeito e primeira-dama de Goiatins

Prefeito Vinícius Donnover

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, 27, a Operação “Bagration”, com o objetivo de desarticular organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Goiatins, que, atuava em esquema de fraudes em contracheques de servidores para fins de contratação de empréstimos consignados. Entre os presos estão o prefeito Vinicius Donnover Gomes (PSD) e a primeira-dama Sandra Sueli.

Cerca de 110 policiais federais deram cumprimento a 60 mandados judiciais nos Estados do Tocantins e Maranhão, sendo 9 de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 17 de busca e apreensão, 28 de condução coercitiva, 12 de arresto de bens imóveis e bloqueio de ativos e 6 de sequestro de gado, nas cidades de Goiatins, Araguaína, Guaraí, Itacajá, Palmas e Carolina (MA).

A investigação foi iniciada em 2015 e revelou a existência de esquema criminoso, cujos integrantes seriam o prefeito Vinicius Donnover, a primeira-dama Sandra Sueli, secretários de Finanças, Saúde, Recursos Humanos, contadores, dentre outros servidores públicos. A quadrilha estaria falsificando contracheques de servidores “laranjas”, que seriam utilizados para a obtenção de empréstimos consignados perante instituições financeiras. Na maioria dos contracheques falsificados constava o cargo de professor de nível fundamental, cujos salários, no referido município, são pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), circunstância que fixou a atribuição da Polícia Federal para atuar no caso.

A suposta organização criminosa atuaria desde de 2012, quando o atual prefeito, Vinicius Donnover Gomes, assumiu a Prefeitura de Goiatins. Estima-se que os prejuízos causados pelo esquema aos cofres da União sejam de cerca de R$ 10 milhões. Foram constatados diversos outros crimes, como desvio de recursos públicos, crimes eleitorais, fraudes em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Já foram presos na operação “Bagration”: Vinicius Donnover Gomes – Prefeito de Goiatins; Sandra Sueli – primeira-dama do município; Leonardo Martins da Silva – ex-chefe de Controle Interno; Wanderson José Lopes Ferreira – ex-contador; Romerito Lemes Teixeira – chefe de Recursos Humanos; Heliene da Cruz Campos Luz – secretária de Finanças; Edigar Cruz da Luz – secretário de Saúde; Diógenes Lima Filgueira – servidor público; Orleans Lima Filgueira – secretário de Meio Ambiente; Wallas Ferreira de Jesus – caseiro da fazenda do prefeito; Carlos Regino Rodrigues Correia – contador; Diana da Cruz Campos Ferreira – vereadora e oficial de Justiça.

 

Polícia e Conselho de Enfermagem investigam se donos de clínica em SP, que são enfermeiros, também torturaram paciente até a morte

Cleber Silva e Terezinha Conceição são proprietários da Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia, onde Jarmo Santana foi agredido e depois morreu. Funcionário Matheus Pinto foi preso pelo crime. Além dele, pelo menos mais 6 pessoas são investigadas por suspeita de tortura.

A Polícia Civil e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) investigam se os donos da clínica de reabilitação para dependentes químicos na região metropolitana, onde um paciente foi torturado por um funcionário até a morte, também participaram das agressões.

O paciente Jarmo Celestino de Santana morreu na segunda-feira (8). Segundo o hospital que o socorreu em Vargem Grande Paulista, o homem apresentava várias lesões pelo corpo e não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 55 anos e havia sido internado compulsoriamente pela família na última sexta-feira (5) na Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia.

Matheus de Camargo Pinto, funcionário da clínica, foi preso em flagrante e indiciado pelo crime de tortura com o resultado morte. Ele tem 24 anos e confessou à polícia ter agredido e filmado Jarmo amarrado numa cadeira (veja vídeo abaixo). Nas imagens é possível ver outras quatro pessoas rindo da situação.

A alegação que Matheus deu foi a de que o paciente estava “transtornado psicologicamente” e em “surto” e precisava ser contido. Nesta semana a Justiça decretou a prisão preventiva de Matheus.

Em seu interrogatório, Matheus falou que Cleber Fabiano da Silva e Terezinha de Cássia de Souza Lopes da Conceição, que são enfermeiros e donos da Comunidade Efata, o ajudaram a conter Jarmo. E que, além dele, outras quatro pessoas (sendo quatro agentes de remoção de pacientes de uma empresa terceirizada e dois monitores da clínica) também participaram das agressões contra o paciente.

O inquérito feito pelo 1º Distrito Policial (DP) de Cotia investiga as causas e responsabilidades pelo crime. Ao menos outras seis pessoas são investigadas no total por suposto envolvimento no caso.

“Um laudo médico preliminar indica que a vítima teve lesões em datas diferentes, o que, segundo conversa com peritos, caracteriza ter ocorrido tortura”, disse a delegada Marcia Ianotti à reportagem. “A investigação aguarda o laudo do IML [Instituto Médico Legal] que irá apontar a causa da morte do paciente”.

“Também apuramos quem mais participou da tortura. Queremos saber se os donos e outros funcionários participaram”, falou a delegada que investiga se outras pessoas participaram diretamente das agressões contra Jarmo ou se foram omissas por não tentar impedi-las.
O casal Cleber e Terezinha já negou à polícia e por meio da sua defesa ter participado das sessões de tortura. Em entrevista à TV Globo, o dono da clínica alegou que “não participei da agressão, em momento nenhum.”

Os donos da clínica já responderam criminalmente por maus-tratos contra quatro adolescentes internados em outra unidade terapêutica gerida por eles, em 2019. A defesa deles negou essa acusação e alegou que seus clientes são inocentes. O caso acabou arquivado pela Justiça porque o crime prescreveu.

Seis pessoas já foram ouvidas sobre o caso da tortura contra Jarmo na delegacia. Outras oito deverão prestar depoimento a partir desta quinta-feira (11).

Coren investiga donos enfermeiros

O Coren-SP vai apurar se Cleber e Terezinha, que são enfermeiros, cometeram alguma infração ética e profissional. Para isso, o Conselho Regional de Enfermagem investiga se os donos da clínica também participaram da tortura contra o paciente que morreu.

“O Coren-SP abriu sindicância para investigação da eventual participação de profissional de enfermagem no falecimento de paciente na instituição em Cotia. A apuração seguirá sob sigilo processual e, após a averiguação dos fatos, se forem constatados indícios de infração ética, será instaurado um processo ético-profissional”, informa trecho da nota divulgada pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.

“Os profissionais eventualmente envolvidos poderão ser notificados para manifestar a sua versão do fato, garantido o direito de defesa. As penalidades previstas na Lei 5.905/73, em caso de confirmação da infração são: advertência, multa, censura, suspensão temporária do exercício profissional ou cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal de Enfermagem”, concluiu o Coren em seu comunicado.
Ainda nesta terça, a Prefeitura de Cotia informou que a clínica de reabilitação era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço, interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento.

A advogada Terezinha Cordeiro de Azevedo, que defende os interesses dos donos da clínica informou, no entanto, que, segundo os proprietários, o estabelecimento não é clandestino, está regularizado e tem autorização para funcionar.