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Publicações Judiciais I ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172175 CARLOS HENRIQUE MORCELLI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOANA DARC FERREIRA ALVES SILVA SP053238 MARCIO ANTONIO VERNASCHI 00082104220148260457 1 Vr PIRASSUNUNGA/SP 00060 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0039775-51.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.039775-1/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: GIOPLAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADV/PROC: SP325505 - GUSTAVO DE GODOY LEFONE REU: UNIAO FEDERAL VARA : 9 PROCESSO : 0009140-47.2015.403.6100 PROT: 13/05/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 14 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 14 PROCESSO : 0009141-32.2015.403.6100 PROT: 13/05/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS -

Publicações Judiciais I ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vislumbro a pertinência intrínseca do recurso excepcional, em face da controvérsia instalada sobre os dispositivos legais questionados, para as quais não se encontram precedentes temáticos específicos do Superior Tribunal de Justiça. Os demais argumentos expendidos pela recorrente serão ou não objeto de conhecimento do Superior Tribunal de Justiça. Aplicáveis ao caso as Súmulas 292 e 528 do Supremo Tribunal Federal Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 11 de abr

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada 00233 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005396-44.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.005396-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS CAMADA IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA SP246617 ANGEL ARDANAZ e outro(a) 00053964420154036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 5

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada 00233 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005396-44.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.005396-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS CAMADA IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA SP246617 ANGEL ARDANAZ e outro(a) 00053964420154036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 5

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada 00233 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005396-44.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.005396-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS CAMADA IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA SP246617 ANGEL ARDANAZ e outro(a) 00053964420154036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 5

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA FREITAS TRINDADE) Tendo em vista a concordância expressa da União Federal (fls. 284/286), expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 55 em favor do impetrante (procuração fl. 07). Liquidado o alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Int. 0005179-35.2014.403.6100 - LEANDRO TOYOJI KAWATA(SP259851 - LEANDRO UTIYAMA) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - SP Recebo o recurso de apelação do impetrante, somente no efeito devolutivo. V

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA FREITAS TRINDADE) Tendo em vista a concordância expressa da União Federal (fls. 284/286), expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 55 em favor do impetrante (procuração fl. 07). Liquidado o alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Int. 0005179-35.2014.403.6100 - LEANDRO TOYOJI KAWATA(SP259851 - LEANDRO UTIYAMA) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - SP Recebo o recurso de apelação do impetrante, somente no efeito devolutivo. V

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) X DELEGADO DO INCRA(Proc. 1153 - MARCIA MARIA FREITAS TRINDADE) (Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço 01/2011) Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se. Int. 0020830-83.2009.403.6100 (2009.61.00.020830-2) - RICARDO XAVIER DE ANDRADE(SP180980 - SHEILA MEIRA DA SILVA) X COORDENADOR GERAL SEG DESEMP ABONO SALAR IDENTIF PROF MINIST TRABALHO(Proc. 1119 - MARINA RITA M TAL

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica a decretação da prescrição - Súmula 106/STJ. Precedentes desta Corte. 3. Recurso especial provido." (STJ: RESP 774.931/BA, Relatora Ministra ELIANA CALMON, 2ª Turma, j. 6/12/2005, DJ 19/12/2005 p. 377) AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL CAPAZ DE INFLUIR NA DECISÃO PROFERIDA - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRE