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Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7263 Intimado(s)/Citado(s): Considerando que os veículos encontrados possuem várias restrições, além de sobre eles existir alienação fiduciária, deixo de - ESPÓLIO DE ANTÔNIO SIMEÃO- 022.960.056-59, representado por BRENO SIMEÃO MARTINS SILVA. determinar a penhora e avaliação desses. Dê-se vista ao exequente da documentação extraída dos sistemas BACENJUD, INF

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7318 Pelo exposto, por entender que o réu se desvencilhou do encargo anteriores ao ajuizamento da ação, ressalvando os pleitos probatório que lhe incumbia quanto à inexistência dos requisitos declaratórios, que são imprescritíveis (art.11, §1º, da CLT) e os para pleitos relativos ao FGTS, como parcela principal, cuja prescrição, o reconhecimento do vínculo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 5736/01 5817/01 5892/01 5974/01 5994/01 6006/01 6012/01 6039/01 6067/01 6095/01 6100/01 6257/01 6265/01 6322/01 6348/01 6386/01 6425/01 6436/01 6451/01 6518/01 6589/01 6631/01 6705/01 6859/01 6860/01 6895/01 6942/01 6945/01 6947/01 6949/01 6965/01 7008/01 7010/01 7036/01 7047/01 7091/01 7093/01 7100/01 7118/01 7122/01 7137/01 7144/01 7178/01 7192/01 7201/01 7202/01 7217/01 7227/01 7252/01 7261/01 7287/01 7372/01 7385/01 7427/01 7461/01 7472/01

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7314 emprego, dizem respeito ao mérito. Rejeito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO III – PREJUDICIAL DE MÉRITO: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PRESCRIÇÃO Considerando que há controvérsia nos autos quanto à duração da relação estabelecida entre as partes, deixo para apreciar a PODER JUDICIÁRIO prescrição no mérit

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7319 relação estabelecida entre as partes, deixo para apreciar a prescrição no mérito. SENTENÇA Processo 0010281-47.2019.5.03.0064 IV – MÉRITO: I – RELATÓRIO: DIREITO INTERTEMPORAL. DIREITO MATERIAL E ESPÓLIO DE ANTÔNIO SIMEÃO, nestes autos representado por PROCESSUAL DO TRABALHO. LEI 13.467/2017. BRENO SIMEÃO MARTINS

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7323 vínculo. Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Indefiro a Assim, julgo improcedente a demanda. Justiça Gratuita requerida pelo reclamado. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas de R$1.015,51, calculadas sobre o valor atribuído à causa, BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA de R$50.775,52, a cargo do reclamante, nos termos do artigo

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decido. 7313 em FGTS + 40%, observada a base deincidência do FGTS prevista na Lei 8.036/90. Nos cálculos, deverão ser observados os mesmos parâmetros de II – FUNDAMENTAÇÃO: cálculo relativos às horasextras. Os Embargos de Declaração, previstos nos artigos 897-A da CLT e Diante da decisão proferida pelo C.TST no IRR10169- 1.022 do CPC, constituem meio recursal d

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 nos autos relatou sua ocorrência. 356 RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO. TRANSPORTE DE VALORES - ADICIONAL DE 15% - BANCÁRIO. ATIVIDADE DE RELATÓRIO RISCO. DESVIO DE FUNÇÃO.A condenação do Banco em pagar Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são adicional de 15% sobre o salário, a título de adicional de risco, partes as acima indicadas. decorre

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do (s) executado(s), à penhora. Decorrido o prazo supra em branco, restituam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 02 (dois) anos para fins de análise de incidência do disposto no Art. 11-A, da Consolidação das Leis do trabalho. PROCESSO: 01337.2001.001.23.00-4 RECLAMANTE: Dilcélia Gerônimo de Souza RECLAMADO: Bocaiuva's Grill Restaurante e Lanchonete Ltda REC

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 172 relacionada com o conteúdo do próprio contrato e que, por de tirar fotocópia, por exemplo, pode estar presente em distintas consequência, não se amolda à hipótese de fato do príncipe funções laborativas). prevista no art. 486 da CLT, não se havendo falar, portanto, em O ônus probatório do acúmulo ou desvio de função é incumbência responsabilidade