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Processos encontrados
quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Férias Prêmio – Conversão em Espécie Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na data de aposentadoria dos servidores: MASP.258.823-4, Pedro Antônio Mendes Loureiro, 12 meses sendo: 06 meses do 1º decênio, 03 meses do 3ºqq e 03 meses do 4ºqq. MASP.276.221-9, Roberto de Souza Costa, 09 meses se