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1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 460 para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a mídia depositada Objetivos: nesta Secretaria, sob pena de descarte/incineração de referido -Ato recorrível: porque rebate decisão sujeita à impugnação documento. recursal; -Adequação: porque o recurso ordinário é o previsto na legislação pertinente para enfrentar a decisão atacada, nos termos do art. 895 c/c o ar
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