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PF cumpre mandados contra ex-integrantes do Gabinete de Intervenção Federal no RJ; Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado

General, que comandou o órgão, não é alvo de mandados nesta terça. Operação investiga se houve sobrepreço na compra de 9 mil coletes balísticos. Governo dos EUA descobriu indícios ao investigar morte do então presidente do Haiti, Jovenel Moïse, e comunicou as autoridades brasileiras.

Militares que integraram o Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018, e empresários são alvo nesta terça-feira (12) da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes na verba do programa, que custou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, é investigado e teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Agentes saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. Não há mandados de prisão, e Braga Netto não é alvo de mandados.

Em fevereiro do ano passado — durante o mandato de Jair Bolsonaro —, o governo dos Estados Unidos avisou às autoridades brasileiras do possível desvio ao investigar o atentado ao presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em julho de 2021.

A PF investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. O acordo acabou cancelado, e o valor, estornado.

Investigação começou no Haiti
Em 7 de julho de 2021, o presidente do Haiti, Jovenel Moise, foi morto em um ataque a tiros em sua casa, na capital, Porto Príncipe. Ao investigar o atentado, a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations, ou HSI) descobriu que a CTU Security LLC forneceu logística militar para o crime.

A HSI passou a examinar conexões e contratos da CTU e localizou o do fornecimento de coletes para o GIF. Em 9 de fevereiro de 2022, a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou um e-mail à Polícia Federal, em Brasília, avisando do sobrepreço.

Segundo a PF, a CTU celebrou o contrato 79/2018 com o GIF, após a dispensa de licitação 27/2018, em 31 de dezembro de 2018 — último dia da intervenção — no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato em 23 de janeiro de 2019.

Desses R$ 40 milhões, cerca de R$ 4,6 milhões teriam sido previstos como sobrepreço.
Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o valor foi estornado em 24 de setembro de 2019. Nenhum colete foi entregue.

Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.

Relembre a intervenção
Durante quase todo o ano de 2018, a segurança pública do RJ ficou a cargo das Forças Armadas, após um decreto do então presidente Michel Temer. A medida foi tomada depois de um carnaval marcado por arrastões e ataques em blocos.

O general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor. Antes, ele coordenou a segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016, e ocupou o serviço de inteligência do Exército. Braga Netto escolheu como auxiliares os também generais Richard Fernandez Nunes, como secretário de segurança, e Mauro Sinott, para o operacional.

Na cerimônia de encerramento da intervenção, em 27 de dezembro de 2018, as Forças Armadas informaram que tinham empenhado até então R$ 890 milhões do R$ 1,2 bilhão reservado para a iniciativa e que havia a previsão de devolver R$ 120 milhões.

Mas a GloboNews mostrou, no início de dezembro de 2018, que o GIF mal tinha efetivamente gasto um terço dessa verba bilionária até então.

Polícia brasileira prende políticos durante a chamada Operação Navalha

A Polícia Federal prendeu na semana passada 48 pessoas acusadas de participarem de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os presos estão um ex-governador, um assessor de ministro, um deputado distrital, um ex deputado-federal, prefeitos e empresários. As investigações promovidas pela PF começaram em novembro do ano passado.

Operação:

A operação foi deflagrada em nove estados do país: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.

Acusados:

Acompanhe abaixo os acusados da máfia de desviar verbas de obras públicas dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crsecimento).Dentre os presos estão parentes do atual governador do Maranhão, Jackson Lago; os prefeitos das cidades de Sinop,MT e Camaçari,BA além do deputado distrital Pedro Passos e o assessor do Ministério de Minas e Energia Silas Rondeau:

Presos na Bahia:

Humberto Rios de Oliveira – funcionário da Gautama

Florêncio Brito Vieira – funcionário da Gautama

Gil Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro da Gautama

Jorge E. dos S. Barreto – engenheiro da Gautama

Iran César de Araújo Filho – secretário de Obras de Camaçari (BA)

Edílio Pereira Neto – assessor da Secretaria de Obras de Camaçari (BA)

Everaldo José de Siqueira Alves – subsecretário de Obras de Camaçari (BA)

Luiz Carlos Caetano – prefeito de Camaçari (BA)

José Edson Vasconcelos Fontenelle – empresário

Presos em Alagoas:

Abelardo Sampaio Lopes Filho – engenheiro e diretor da construtora Gautama

Adeilson Teixeira Bezerra – secretário de Infra-Estrutura de Alagoas

Denisson de Luna Tenório – subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas

José Vieira Crispim – diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas

Enéas de Alencastro Neto – representante do Governo de Alagoas em Brasília

Marcio Fidelson Menezes Gomes – diretor do Detran de Alagoas

Presos no Piauí:

Dimas Soares de Veras – funcionário e irmão do dono da Gautama

João Manoel Soares Barros – funcionário da Gautama

Jorge Targa Juni – presidente da Companhia Energética do Piauí (Cesipa)

Presos no Maranhão:

José Reinaldo Tavares – ex-governador do Maranhão

Vicente Vasconcelos Coni – diretor da Gautama no Maranhão

Sebastião José Pinheiro Franco – fiscal de Obras do Maranhão

José de Ribamar Ribeiro Hortegal – servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão

Ney Barros Bello – secretário de Infra-Estrutura do Maranhão

Já estavam presos em Brasília:

Rosevaldo Pereira Melo – suposto lobista da Gautama

Bolivar Ribeiro Saback – funcionário da Gautama

Tereza Freire Lima – funcionária da Gautama

Maria de Fátima Palmeira – diretora comercial da Gautama

Henrique Garcia de Araújo – administra uma fazenda do Grupo Gautama

Ernani Soares Gomes Filho – servidor do Ministério do Planejamento

Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor financeiro do Maranhão

Geraldo Magela Fernandes da Rocha – servidor público no Maranhão e assessor do ex-governador José Reinaldo

Francisco de Paula Lima Júnior – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)

Sergio Luiz Pompeu Sá – servidor do Ministério de Minas e Energia

Ivo Almeida Costa – assessor do gabinete do ministro das Minas e Energia

Flávio José Pin – superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, em Brasília

Pedro Passos Júnior – deputado distrital

Alexandre de Maia Lago – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago

Presos em São Paulo :

Jair Pessine – ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Sinop/MT

Zuleido Soares Veras – empresário, dono da construtora Gautama

José Ivan de Carvalho Paixão – ex-deputado federal

Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – filho do dono da Gautama

Flávio Henrique Abdelnur Candelot – funcionário da Gautama

Outros presos envolvidos:

Ricardo Magalhães da Silva – funcionário da Gautama

Flávio Conceição de Oliveira Neto – conselheiro do Tribunal de Contas Estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho

João Alves Neto – empresário

Nilson Aparecido Leitão – prefeito de Sinop (MT).

Acusações:

Os presos são acusados de fraude em licitações públicas, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

Funcionamento da quadrilha

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha se dividia em três níveis:

1º nível – superestrutura do sistema:

No topo estava a construtora Gautama. A empresa direcionava editais para fraudar licitações em obras públicas.A empresa criada por Zuleido Veras em 1992, cresceu muito nos últimos anos. O nome da companhia surgiu em homenagem a Sidarta Gautama, o Buda e também por causa da religião do empresário acusado de ser o topo da quadrilha.

2º nível – Auxiliares e intermediários:

Segundo a PF, essa parte do bando composta por 11 pessoas(Segundo a ministra responsável pelos processos contra a quadrilha do STJ,Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon) ficava responsável em entrar em contrato com políticos e empresários.Estes também ficariam responsavéis por pagar a propina.

3º nível – Autoridades e ex-autoridades , a base da quadrilha:

São os responsavéis de auxiliar a quadrilha.Supostamente recebiam ‘presentinhos’ como carros de luxo em troca de favores com o grupo.

MPF denuncia sete acusados de fraudes em investimentos

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou sete pessoas envolvidas em suposto esquema milionário de fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. Parte dos empresários e consultores alvos da denúncia é investigada pela Operação Encilhamento, deflagrada em abril de 2018 pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e Receita Federal.

Conforme a denúncia apresentada à Justiça pelo procurador da República Rodrigo De Grandis, as irregularidades baseavam-se em investimentos que incluíam a aquisição de títulos privados sem lastro e aplicações proibidas. Uma parte do dinheiro destinou-se à compra de ativos de alto risco, enquanto outra foi desviada diretamente para os acusados, acusa o MPF.

O esquema gerou fortes prejuízos ao INX Barcelona, fundo de investimentos composto por recursos oriundos de regimes previdenciários de servidores municipais de dez cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá. O empresário Edson Hydalgo Junior era peça central na execução das fraudes, de acordo com a investigação.Ele não só administrava o INX Barcelona como também foi um dos responsáveis pela emissão de uma série de debêntures sem lastro ou garantias que o fundo viria a adquirir entre 2014 e 2015.

Em sociedade com Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, Edson mantinha três empresas de fachada (Columbia, Berkeley e Pacific Holding e Participações), constituídas apenas para viabilizar os desvios, afirma o procurador na denúncia. Apesar de possuírem capital social não superior a R$ 15 mil, as companhias emitiram, em maio de 2014, títulos privados de dívida que somavam R$ 60 milhões. As debêntures não foram lançadas publicamente, mas em caráter reservado, destinadas somente ao INX Barcelona, que adquiriu quase metade dos papéis ao longo dos meses seguintes.

Da quantia arrecadada, as empresas transferiram mais de R$ 16,2 milhões para contas bancárias e outras pessoas jurídicas vinculadas aos três sócios. De junho a setembro de 2014, por exemplo, uma companhia de Pedro Fonseca, a SP Precatórios, recebeu da Columbia, da Berkeley e da Pacific um total de R$ 12,7 milhões pela venda de títulos judiciais de cobrança, com ágio de 150% sobre o que havia pago por eles. Além de configurar prejuízo aos cotistas do INX Barcelona, essa transação contrariou normas do Conselho Monetário Nacional, que vedam o aporte de recursos de regimes próprios de previdência em precatórios, segundo o MPF.

Outra parcela dos recursos também acabaria aplicada nesse tipo de título devido às obrigações previstas nas escrituras de emissão das debêntures. Os documentos estabeleciam que as cifras deveriam ser investidas integralmente no FIDC NP, um fundo cuja carteira inclui precatórios e outros ativos de risco elevado. Ilegal e sem retorno garantido, a opção só se justificava pelo esquema fraudulento em curso: os três empresários também estavam por trás da gestão do FIDC NP. “Dessa forma, eles conseguiram controlar o fluxo do dinheiro em todas as etapas do negócio, desde a captação das quantias milionárias até seu aporte final”, relata o MPF.

Conforme relata a denúncia, o conflito de interesses e o investimento em papéis proibidos não foram os únicos atos de gestão fraudulenta que Edson Hydalgo Junior praticou à frente do INX Barcelona com o auxílio dos sócios. Em 2016, ele aceitou, sem contestações, mudanças nas previsões das debêntures que prejudicariam ainda mais os cotistas do fundo previdenciário. Entre elas, estão a redução da taxa de retorno estipulada, o fim da possibilidade de liquidação dos papéis antes do prazo final e a alteração na forma de pagamento dos ganhos, prorrogando o vencimento de dezembro de 2019 para junho de 2021, sem a incidência de juros.

Também foram denunciados dois auxiliares de Edson no INX Barcelona, Rafael Celso Lerer Goldenberg e Cristiano Ceccati, além de Rodrigo Balassiano, responsável pela avaliação de risco das operações realizadas. Foi denunciada ainda a mãe do empresário, Mirian Antonia Mercado Hydalgo, acusada de falsidade ideológica por assinar documentos no lugar do filho para ocultar a múltipla atuação dele em algumas fases do esquema.

Trata-se da segunda denúncia que o MPF oferece contra investigados na Operação Encilhamento. Desde julho do ano passado, quatro pessoas ligadas à corretora Gradual já respondem a uma ação penal por prejuízos de R$ 41,5 milhões que causaram ao Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ) entre 2016 e 2017, também com base em debêntures sem lastro. A ação tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada no processamento de delitos de lavagem de dinheiro.