1 Resultado da pesquisa município alto rio doce. objeto - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
44 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do Convênio nº 120/2013; Partes: SEINFRA e o Município de Gouveia; Objeto: Fica rescindido o Convênio nº 120/2013, cujo objeto consiste na construção de terminal rodoviário, com fulcro no que dispõe o art. 79, II da Lei 8.666/93, cuja aplicação supletiva e subsidiária é expressamente perm